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Parlamento quer dia 25 de Setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade

Assembleia da Republica

A Assembleia da República aprovou hoje três projectos de resolução, da autoria do CDS-PP, Chega e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, que recomendam ao Governo a instituição do dia 25 de Setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade. Os projectos de resolução do CDS-PP e de Joacine Katar Moreira foram aprovados por unanimidade, já o projecto apresentado pelo Chega contou com a abstenção do PSD, BE, PCP, PAN e da mesma deputada não-inscrita.

As iniciativas legislativas surgiram no seguimento de uma proposta entregue pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) ao parlamento em Abril, pelo estabelecimento do dia 25 de Setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.

No projecto apresentado pelos centristas, o CDS lembra que “em 2015, a arena internacional deu um passo considerável, com a tomada de posição intergovernamental assumida numa cimeira das Nações Unidas, realizada nos dias 24 e 25 de Setembro” que acordou “um compromisso conjunto de 17 objectivos para o desenvolvimento sustentável até 2030”. “Perante a inevitabilidade de mudanças e reformas que o cenário de 2020 trouxe para junto dos decisores políticos e da nossa sociedade, as preocupações de 2015 em torno dos objectivos enumerados cresceram em urgência e pertinência”, sustentam. Assim, o CDS insta o Governo a conceder “um reconhecimento institucional e nacional ao dia 25 de Setembro como data dedicada à sustentabilidade – no nosso país e no restante mundo, em jeito de sensibilização cívica para os objectivos a cumprir até ao fim da década”.

No projecto do Chega pode ler-se que “urge que os governos e as mais diversas instituições de todos os países se unam na tomada de medidas que promovam uma diminuição da pegada ecológica e a implementação de um modelo económico que se adeque aos desafios que agora nos são colocados”. No entanto, o deputado único do partido, André Ventura, considera que “é importante reduzir as emissões de dióxido de carbono, mas é também importante que não se escolha o caminho mais fácil, que é o de penalizar as indústrias e as empresas poluidoras, pois estas são responsáveis pela empregabilidade de milhões de pessoas em todo o mundo”.

Já a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira advoga que “em face do modelo extrativista, a ideia de sustentabilidade ambiental e cultural tem-se imposto em nome das futuras gerações”, mas tal ideia tem sido “incapaz de romper com a ideia de progresso contínuo que se tem caracterizado por uma exploração sem limites, com impacto a diversos níveis nas sociedades e no planeta”. “Ao contrário do que vulgarmente se toma por sustentabilidade, não é somente o planeta na sua dimensão ambiental que está em causa. Justamente por não ser possível subtrair o planeta da esfera da existência humana, a sustentabilidade deriva de uma triangulação de forças idealmente harmonizada entre: crescimento económico, inclusão social e protecção ambiental”, explicita a deputada.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)