Covid-19: Parlamento aprova prolongamento do Estado de Emergência até 7 de Janeiro
- Sociedade
- 17/12/2020 16:18
A Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o Estado de Emergência até 7 de Janeiro do próximo ano para permitir medidas de contenção da Covid-19. Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.
O decreto presidencial, enviado para o parlamento na quarta-feira à noite, produz efeitos entre 24 de Dezembro e 7 de Janeiro em todo o território nacional, abrangendo os períodos de Natal e de Ano Novo.
Em relação à última aprovação do Estado de Emergência, em 4 de Dezembro, apenas a deputada Joacine Katar Moreira alterou o seu sentido de voto, passando da abstenção para o voto contra.
O conteúdo do diploma presidencial hoje aprovado é semelhante ao que está actualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do Estado de Emergência configura crime de desobediência.
Este é o sétimo diploma do Estado de Emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no actual contexto de pandemia de Covid-19. De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
O Conselho de Ministros reúne-se hoje à tarde para decidir se confirma ou revê as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo. No passado dia 5, o Primeiro-Ministro revelou que os portugueses irão ter uma "via verde" para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em "puxar o travão de mão".
Portugal contabiliza pelo menos 5.902 mortos associados à Covid-19 em 362.616 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
