Protecção Civil: Elísio Oliveira nomeado comandante regional de Lisboa e Vale do Tejo

Sociedade

17/12/2020 12:10

A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, preside esta tarde à cerimónia de tomada de posse, em regime de substituição, dos cinco comandantes regionais de emergência e protecção civil. O encontro vai decorrer na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, em Carnaxide, no concelho de Oeiras.

“Esta tomada de posse dá cumprimento às prioridades identificadas pelo Governo, nomeadamente no que respeita à implementação do novo modelo territorial para a protecção civil”, justificou em comunicado o Ministério da Administração Interna. A legislação data de 2019 e consta na Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).

O Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que está sediado em Almeirim e que abrange a região Oeste, vai ter como comandante Elísio Oliveira, actual comandante operacional distrital de Setúbal. Licenciado em Geografia e Desenvolvimento, tem experiência no exercício de funções de comando em corpo de bombeiros e presta serviço na ANEPC desde 2007.

Os restantes novos comandos regionais de emergência e protecção civil terão a seguinte localização em Vila Real (Comando Regional do Norte), Viseu (Comando Regional do Centro), Évora (Comando Regional do Alentejo) e Loulé (Comando Regional do Algarve).

Os novos comandantes regionais designados, todos originários do sistema de protecção civil com comprovada experiência e adequada formação para o desempenho das suas funções. Os cinco concursos relativos a estes cargos serão submetidos à CReSAP - Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública.

O despacho que estabelece as condições de instalação e funcionamento de cinco comandos regionais de emergência e protecção civil foi publicado em Diário da República, dando início ao novo modelo territorial do sistema de protecção civil. Além dos cinco comandos regionais, a lei orgânica da ANEPC estabelece também a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil em vez dos actuais comandos distritais de operações e socorro (CDOS), tendo ficado decidido que a entrada em funcionamentos destas duas estruturas seria de forma faseada, definida por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna.

O despacho define a forma de implementação dos cinco comandos regionais de emergência e protecção civil, designadamente a localização, identifica os espaços que lhes serão afectos e assegura o exercício dos cargos de comandante regional e segundo comandante regional.

Fonte do Ministério da Administração Interna disse à agência Lusa que “por forma a agilizar a entrada em funcionamento dos comandos regionais de emergência e protecção civil, salvaguardando a capacidade operacional, a partilha de conhecimentos e o aproveitamento de sinergias, os comandos regionais ficam sediados nas instalações onde funcionam os CDOS respectivos”. O despacho refere também que “transitoriamente, os comandos regionais de emergência e protecção civil partilham as áreas de situação operacional com os CDOS onde se encontram instalados”.

A instalação e funcionamento das 23 estruturas sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território das entidades intermunicipais do continente, e o fim dos CDOS será feito, segundo o despacho, numa “fase posterior”. “A instalação dos comandos sub-regionais de emergência e protecção civil é feita em data posterior, mantendo-se em funcionamento os comandos distritais de operações de socorro (CDOS)”, refere o despacho publicado em Diário da República.

O Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo abrange os municípios dos distritos de Lisboa, Santarém, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal do distrito de Setúbal.

Texto: ALVORADA com agência Lusa