Covid-19: Parlamento recomenda ao Governo campanha sobre uso de máscaras e viseiras

Sociedade

11/12/2020 19:00

A Assembleia da República aprovou hoje um projecto de resolução do PEV que recomenda ao Governo uma campanha de informação sobre as melhores práticas de utilização de material de protecção individual, como máscaras e viseiras. O projecto de resolução - que não tem força de lei - foi aprovado hoje em sessão plenária, numa votação que foi dividida por pontos e que contou com as abstenções de PSD e CDS.

No texto, apresentado pelo Partido Ecologista ‘Os Verdes’, é recomendado ao Governo que “promova uma intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos”. No primeiro ponto votado, que contou com a abstenção do PSD, pode ler-se que esta campanha deverá ser “incentivadora, sempre que possível, da utilização de material de protecção individual reutilizável, e não descartável após uma única utilização”.

Nos restantes pontos, cujo voto do CDS foi a abstenção, o PEV recomenda ao Governo que a campanha levada a cabo seja “formativa em relação à correcta utilização dos materiais de protecção individual, como máscaras, viseiras ou luvas” e “elucidativa quanto às características a que o fabrico de material de protecção individual deve obedecer”.

Foi ainda aprovado, com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, um outro projecto de resolução do Bloco de Esquerda, que recomenda a criação de um apoio específico para os artesãos financiado pela “reafectação das verbas alocadas aos apoios concedidos ao abrigo do programa de promoção das artes e ofícios”. Neste projeto, os bloquistas sugerem que o executivo socialista crie uma medida de apoio excepcional, “a fundo perdido, às Unidades Produtivas Artesanais (UPA’s) com sede no território nacional e que desenvolvam actividade enquadrada no Repertório de Actividades Artesanais” como forma de incentivo e para “fazer face à perda de rendimentos e liquidez”.

Já o projecto de resolução do CDS, que recomendava ao Governo a divulgação de informação sobre Covid-19 em contexto escolar e o desenvolvimento de um programa de rastreio, foi 'chumbado' com votos contra do PS e abstenções do PCP, PEV, PAN e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

Foram ainda aprovadas, na generalidade, especialidade e votação final global, duas propostas de lei que transpõem directivas europeias, uma relativa a “um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões” e outra que “procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais”.