Coimas para uso do telemóvel ao volante vão ser agravadas em cerca de 50%

Sociedade

27/11/2020 17:13

O uso do telemóvel durante a condução vai passar a ter uma coima entre os 250 e os 1.250 euros, segundo as alterações ao Código da Estrada hoje aprovadas em Conselho de Ministros. O agravamento em cerca de 50% das coimas para uso do telemóvel durante a condução é umas das medidas previstas nas alterações ao Código da Estrada hoje aprovadas pelo Governo.Portugal é um dos países do mundo onde há registo de maior intensidade de utilização de telemóvel ao volante e estudos indicam que usar telemóvel e conduzir aumenta 23 vezes o risco de acidente.

“O que está previsto é que aquelas que se cifravam no patamar dos 120 euros possam passar para os 250 [euros] e as que estavam no patamar dos 600 euros para os 1.250. Estamos a falar de uma subida quase de 50%”, disse a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros. Segundo a governante, a coima vai subir para o dobro.

A nova revisão do Código da Estrada prevê também uma clarificação para as trotinetes eléctricas. “Com esta alteração procura-se clarificar aquilo que é a definição de velocípedes com motor e trotinetes eléctricas”, precisou Patrícia Gaspar, explicando que este tipo de veículos passam a ser equipados a um velocípede quando não atingem mais de 25 quilómetros e não tiverem a potência máxima continua de 0,25 quilowatts.

A secretária de Estado disse também que foi reforçado o mecanismo no âmbito da actividade agrícola, sobretudo no manuseamento na condução de tratores e outro tipo de máquinas agrícolas. Ressalvado que esta questão “é absolutamente pertinente”, a secretária de Estado sublinhou que o Governo quer trabalhar nesta área “o mais possível, não tanto ao nível da punição, mas sobretudo ao nível da sensibilização”. “Queremos envolver a confederação da área da agricultura para passar esta mensagem para quem utiliza este equipamentos no dia-a-dia”, disse, dando conta da importância da utilização do chamado “arco de Santo António”, um dos instrumentos de protecção mais importantes destes veículos. Segundo a governante, em 2018 registaram-se 58 vítimas mortais relacionadas com acidentes de tratores, em 2019 ocorreram 54 e até Abril deste ano morreram 12 pessoas, resultando grande parte dos acidentes de capotamentos.

As alterações ao Código da Estrada têm igualmente previstas regulamentações no âmbito das caravanas, passando este novo diploma a clarificar os locais onde estes veículos podem pernoitar e aparcar. A revisão deste diploma vai permitir a simplificação processual de alguns actos mediante a assinatura digital, a possibilidade de recepção de notificações no âmbito das contraordenações por via electrónica e a desmaterialização dos certificados de avaliação psicológica. “Com esta aprovação de hoje reforçamos aquilo que é uma das prioridades deste Governo, que é a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade”, frisou ainda.

Texto: ALVORADA com agência Lusa