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Eleições CCDR: PCP ironiza com “democratização” e ataca união PS-PSD contra regiões

PCP

O PCP criticou hoje o “logro” do processo de eleição indirecta dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e ironizou com este processo de “democratização” que une PS e PSD para "impedir a regionalização". É “mais um episódio no processo, que unindo PS e PSD, visa impedir uma efectiva descentralização e a criação das regiões administrativas como factor de desenvolvimento regional, coesão territorial e racionalização da Administração Pública”, lê-se num comunicado do PCP. No texto, o partido afirmou “não só” que “denuncia este logro como recusa credibilizá-lo”, pelo que os seus eleitos “votarão em branco expressando distanciamento face a este processo e afirmando a exigência de uma efectiva descentralização”. No concelho da Lourinhã, entre os votantes, consta um eleitor do PCP, que é o único eleito que o partido tem na Assembleia Municipal.

As CCDR “não são nem podem ser uma autarquia porquanto constituem meras estruturas da Administração Central” e só “por má-fé se pode pretender fazer crer que a ‘eleição’ da sua direcção lhe alteraria a natureza e lhe conferiria legitimidade democrática”.

Pela leitura da lei, alegaram ainda os comunistas, “se conclui que a fase de ‘democratização’ terá um período de vida efémero”, a “meia dúzia de horas em que decorrerá o colégio eleitoral”, dado que os presidentes hoje eleitos “responderão não perante quem os elegeu [os autarcas], mas sim ao Governo que tutela e comanda essa estrutura da Administração Central”.

Mais de 10.000 autarcas podem eleger hoje pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo. Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegem também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem. Os candidatos são seis, um por cada uma das estruturas, à excepção da do Alentejo, que tem dois candidatos.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, do PSD, e o sistema não é consensual entre os demais partidos políticos.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respectiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. No entanto, excepcionalmente, este ano decorrerão em Outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

As CCDR são serviços desconcentrados da administração central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Texto: ALVORADA com agência Lusa