Parlamento aprova na generalidade projecto de lei que alarga voto em mobilidade em todos os concelhos

Sociedade

09/10/2020 14:56

Um projecto do PS que altera disposições das leis eleitorais para, entre outras normas, alargar o voto antecipado em mobilidade, com pelo menos uma mesa por município, foi hoje aprovado na generalidade pela Assembleia da República. O diploma foi aprovado com votos favoráveis de PS, PSD, BE, PAN e Iniciativa Liberal e abstenções de PCP, CDS-PP e PEV, com a ausência do Chega, e será debatido na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais.

O PS propõe alterar as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral, enunciando como objectivos o alargamento do voto em mobilidade e a simplificação e uniformização disposições transversais à realização de actos eleitorais e referendários.

Quanto ao voto antecipado em mobilidade, o projecto de lei estabelece que "no território nacional, são constituídas pelo menos uma mesa em cada município do continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira". Actualmente, são constituídas, "no território do continente, pelo menos uma mesa no município sede de círculo eleitoral" e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira uma em cada ilha.

Foi também aprovado hoje, com a abstenção do CDS-PP, um projecto de resolução do PS que determina a constituição de um grupo de trabalho na Assembleia da República para a consolidação da legislação eleitoral, "com representantes de todos os partidos com representação parlamentar, com a missão de proceder ao levantamento das matérias que podem ser objecto de consolidação num ou mais actos legislativos comuns e de apresentar um modelo de consolidação da legislação eleitoral". De acordo com este diploma, o grupo de trabalho deve realizar as suas actividades "em articulação e cooperação com os serviços da administração eleitoral e com a Comissão Nacional de Eleições, recolhendo contributos da academia e da sociedade civil".

Durante o debate destes projectos e de outros para permitir o voto antecipado de eleitores em confinamento obrigatório, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, assegurou que "tudo o que esta Assembleia decidir o Governo através da administração eleitoral cumprirá de uma forma exata e transparente, ou seja, com rigor". O governante sugeriu que os eleitores residentes em território nacional e que estão temporariamente no estrangeiro e por isso impedidos de votar "poderiam votar de uma forma antecipada inscrevendo-se também numa plataforma".

Texto: ALVORADA com agência Lusa. Foto: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo).