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ANAFRE: Nova proposta de lei de freguesias vai a Conselho de Ministros em Outubro

anafre

O presidente da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias mostrou-se hoje satisfeito por a nova proposta de lei de criação, modificação e extinção de freguesias ir ser submetida a Conselho de Ministros “nos primeiros dias de Outubro”. “A senhora ministra informou-nos que, nos primeiros dias de outubro, a proposta irá a Conselho de Ministros e, logo no dia seguinte, para a Assembleia da República”, adiantou Jorge Veloso, em declarações à agência Lusa.

O responsável da ANAFRE falava após uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em Lisboa, de onde afirmou ter saído “satisfeito” com o trabalho que está a ser elaborado pelo Governo. “Leva-nos a crer que, durante todo o mês de Outubro, há condições para começarem as audições na Assembleia da República e contactos para que seja efetuado o captamento devido para esta proposta de lei”, considerou.

No entanto, o presidente da ANAFRE frisou que não poderá revelar em que consiste a proposta “enquanto não estiver aprovada em Conselho de Ministros”. “Há propostas nossas, dos municípios e do Governo, que se fundem numa proposta de lei, mas nós não tivemos acesso à proposta final. Só vamos ter acesso depois de ser aprovada em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República”, justificou. Ainda assim, sem garantias, Jorge Veloso indicou que há “cerca de 500 e poucas freguesias que poderão reverter”. No passado dia 18, o responsável associativo tinha exigido ao Governo que a nova proposta de lei das freguesias fosse aprovada “ainda este mês” para que pudesse produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas.

Além deste assunto, o presidente da ANAFRE lamentou hoje que a transferência de competências para as freguesias esteja “num estado praticamente parado”. “Neste momento, há 510 freguesias que assinaram os autos de transferência de competências e temos à espera cerca de 1.600. Nós ficámos defraudados com esta situação e não entendemos porque é que os municípios teimam em não transferir para as freguesias as competências que estas já executam há muitos anos e, com certeza, executarão melhor com outras verbas”, apontou. A ministra da Modernização do Estado reúne-se esta quarta-feira com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e Jorge Veloso espera que seja possível “conseguir algum incremento na resolução deste assunto”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa