Região Oeste tem 65 imóveis do Estado com amianto segundo lista publicada pelo Governo

Sociedade

08/07/2020 18:48

Entre os 1.680 imóveis públicos com amianto, 65 estão localizados a região Oeste, segundo confirmou o ALVORADA na lista publicada hoje no ‘site’ da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Apenas os concelhos de Arruda dos Vinhos, Bombarral, Óbidos e Sobral de Monte Agraço estão de fora da listagem, tendo os restantes vários edifícios que terão de ser intervencionados. À cabeça surge o concelho de Peniche com 18, seguindo-se Torres Vedras com 11, Nazaré com 9, Alcobaça e Caldas da Rainha com 8, Alenquer com 7 e, por último, Cadaval e Lourinhã com 2. No caso do concelho da Lourinhã, estão referenciados os edifícios do Palácio da Justiça e a Escola Básica de Ribamar.

A listagem integra escolas, universidades, hospitais, prisões, teatros, museus, instalações militares, postos da GNR e esquadras da PSP, entre outros edifícios públicos. A listagem dos imóveis que contém amianto e prioridades foi publicada, que contabiliza um total de 1.680 edifícios públicos que necessitam de intervenção em 3.758 locais, 1.038 dos quais estão classificados como prioridade um, 193 de prioridade dois e 2.527 de prioridade três.

A liderar a lista dos edifícios com amianto estão os imóveis que pertencem ao Ministério da Educação, um total de 489, seguido da Defesa Nacional (213), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (161), Administração Interna (146), Saúde (119) e Agricultura (93). As 489 escolas da rede pública com amianto são da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário.

No âmbito do Ministério da Defesa Nacional constam da lista quarteis, bases aéreas, campos de tiro, além de vários faróis e instalações da Polícia Marítima. Os edifícios do Ministério da Administração Interna com amianto são na maioria postos da Guarda Nacional Republicana, mais de 80, existindo cerca de 20 instalações que pertencem à Polícia de Segurança Pública.

Da lista de imóveis com amianto pertencentes ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estão várias universidades, vários institutos politécnicos e residência universitárias. Dos edifícios do Ministério da Saúde destacam-se vários hospitais. Da lista fazem também parte, do Ministério da Justiça, vários estabelecimentos prisionais e tribunais. O Ministério da Cultura tem também vários edifícios a necessitar de uma intervenção devido ao amianto, entre palácios, museus e bibliotecas.

Recorde-se que o amianto é uma ameaça à saúde pública, pelo que a sua remoção deve seguir regras de segurança apertada. Está proibido na União Europeia desde 2005 mas, devido à grande popularidade de que beneficiou durante as décadas de 50 a 80, do século passado, ainda está presente em coberturas de telhados, portas corta-fogo, tubos para escoamento de água, cisternas e depósitos de água de muitos edifícios. Segundo a DECO - Associação de Defesa do Consumidor, dados de 2008 estimavam que fossem 600 mil os edifícios com placas onduladas de fibrocimento, cujo teor daquele material cancerígeno varia entre 10 e 15 por cento. Em 2003, a Assembleia da República recomendou ao Governo a criação de um inventário dos edifícios públicos com amianto no prazo de um ano. Pediu ainda um plano de substituição, quando a conservação dos materiais ou o risco para a saúde o justificassem. Só agora foi revelada uma listagem única, seguindo a lei que foi publicada em 2011.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou hoje, no Parlamento, que o balanço final de edifícios com necessidade de intervenção para a remoção de amianto passou a ser 3.868, dados referentes a Julho do ano passado. João Pedro Matos Fernandes falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, onde foi ouvido, juntamente com o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, sobre a situação do cumprimento dos objectivos traçados para remoção dos materiais de amianto dos edifícios públicos a requerimento do PSD. “Mesmo revelando-se um processo moroso e com lacunas, o balanço final de edifícios com necessidade de intervenção para a remoção de amianto passou a ser, em Julho de 2019, de 3.868, cerca de 84% dos quais pertencem ao Ministério da Educação, ao Ministério da Defesa Nacional e ao Ministério da Justiça”, avançou.

De acordo com Matos Fernandes, em 2017 e 2018 foram realizadas intervenções de remoção de amianto em 296, com um custo de cerca de 16 milhões de euros. O ministro recordou que quando iniciou funções na pasta em 2016, só havia “uma listagem de edifícios com uma avaliação presuntiva da presença de fibrocimento”, não havendo “um plano de intervenção” ou “objectivos definidos”. “Não estava identificada uma entidade coordenadora. Faltava uma hierarquização das intervenções. Carecia de uma previsão de custos. Era apenas e tão só uma lista”, sublinhou, adiantou ter sido então criado um grupo de trabalho com representantes de todas as áreas governativas. De acordo com o ministro, este grupo “actualizou e completou a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos” além de ter elencado, segundo graus de prioridade, as intervenções a efectuar, bem como “encontrou soluções para o seu financiamento e execução”.

Em Setembro de 2016 foi apresentado um primeiro relatório, com a hierarquização das intervenções e a estimativa dos respectivos custos, e em Março de 2017, apresentada a versão final do documento, que identificou a presença de amianto em 3.739 edifícios.

Hoje mesmo foi publicada a listagem dos imóveis que contém amianto e prioridades no ‘site’ da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, sendo um total de 1.680 imóveis, de 3.758 ocorrências, das quais 1.038 de prioridade 1, 193 de prioridade 2 e 2.527 de prioridade 3. De acordo com o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, a lista publicada “com data de referência a 29 de Junho último” compreende os imóveis públicos onde é necessária a remoção de amianto “não só imóveis do Estado onde são prestados serviços públicos, mas também os detidos por outras entidades públicas, como as empresas do setor empresarial do Estado”. Segundo o secretário de Estado do Tesouro, a listagem “é uma realidade em constante mudança”, tendo em conta a “entrada de activos por variadas razões” no património do Estado, salientando também o facto de existirem já intervenções em curso. Miguel Cruz salientou ainda que o nível de prioridade da intervenção será entre “70 a 100 por cento se se tratar de um imóvel com prioridade 1”, e dessa forma tornar-se importante validar o grau de prioridade para também saber o grau de comparticipação.

Era esta mesma lista discriminatória com os nomes dos edifícios que os deputados do PSD, Hugo Carvalho e Filipa Roseta, do BE, Nelson Peralta e do PAN, André Silva, denunciaram que não existia durante a audição aos dois membros do Governo, reclamando que desta forma “não se estava a cumprir a lei”. Entre as várias críticas dos deputados a maioria exigiu ao ministro esclarecimentos sobre a deposição de resíduos de construção e demolição contendo amianto nos aterros e o grau de perigosidade para o ambiente e saúde pública desse mesmo armazenamento.

Segundo Matos Fernandes, de acordo com o regime jurídico de deposição de resíduos em aterro, “não existe obrigatoriedade de deposição de resíduos com amianto em aterros para resíduos perigosos, sendo permitida em aterros de resíduos não perigosos, excluindo-se os aterros para resíduos urbanos, mas desde que cumpridos certos preceitos técnicos”.

Na sua intervenção inicial, Matos Fernandes referiu que os aterros para resíduos não perigosos que possuem licença para a recepção de resíduos de construção e demolição contendo amianto deverão proceder às devidas adaptações, de modo a cumprir com as normas inseridas no Plano de Aterros que se encontra em curso.

O governante adiantou ainda que desde 2017 até hoje, a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território tem inspecionado os aterros existentes para procederem à eliminação de resíduos contendo amianto tendo sido identificadas “inconformidades passíveis de procedimento contraordenacional em duas situações”. Segundo Matos Fernandes, no Plano de Acção de Aterros 2020, estão planeadas 76 ações de fiscalização e de inspeção aos aterros de resíduos, englobando o universo de resíduos não-perigosos, perigosos e inertes, sendo que no final serão revistas e alteradas as licenças nos casos em que se justifique.