Oceanos: Tratado do Alto Mar implementado a 23 de Setembro

Categoria: Sociedade

13/06/2025 12:44

O enviado especial francês para a terceira Conferência do Oceano da ONU ( ) anunciou hoje, último dia dos trabalhos, que o Tratado do Alto Mar, de protecção das águas internacionais, será implementado a 23 de Setembro, em Nova Iorque.

Também conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Marinha das Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ na sigla em inglês), necessita, para entrar em vigor, da ratificação de 60 países para entrar em vigor. Hoje, 51 tinham ratificado o tratado, incluindo Portugal. “A 23 Setembro de 2025 serão atingidas as 60 ratificações”, disse Olivier Poivre D'Arvor em conferência de imprensa na UNOC3, referindo que entrará em vigor 120 dias depois.

O Tratado do Alto Mar resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objectivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha. É um documento juridicamente vinculativo de protecção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional.

A protecção do alto mar foi um dos temas da UNOC3 com o Presidente francês, Emmanuel Macron, a estimar na segunda-feira, no arranque da conferência, que seriam atingidas 55 ratificações. O enviado especial anunciou ainda que em 2027 haverá a primeira Conferência das Partes do Oceano - COP - como existe para o clima. O enviado especial francês para a UNOC3 também destacou o aumento das intenções dos países em aumentarem as áreas marinhas protegidas (AMP). Neste momento, há 8% de AMP e, destas, 2,7% tem protecção total ou elevada. Segundo Olivier Poivre D'Arvor, estas áreas vão aumentar para 11% (áreas marinhas protegidas nas zonas de jurisdição nacional). O responsável sublinhou ainda a presença de 60 chefes de Estado e de Governo e as mais de 100 mil pessoas que passaram pela conferência, incluindo Organizações Não Governamentais e o sector privado.

A Conferência do Oceano, que decorreu junto ao porto de Nice, reuniu delegações de mais de 100 países e 40 agências internacionais. A próxima UNOC será organizada pela Coreia do Sul e pelo Chile.

Texto: ALVORADA com agência Lusa