Governo garante que nenhum imigrante irá perder direitos devido a atrasos de atendimento

Categoria: Sociedade

22/05/2025 13:32

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, garantiu hoje que nenhum imigrante “irá perder os seus direitos” devido aos atrasos na validação dos documentos que permitem a sua regularização.

Centenas de imigrantes estão há dias a dormir na rua para garantirem lugar na fila de espera para atendimento na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas no Porto, para certificar os Registos Criminais emitidos pelas autoridades dos seus países de origem. Carimbar o registo criminal é fundamental para poderem regularizar a sua situação junto da AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo e, assim, garantir a sua permanência em Portugal.

“Ninguém vai perder os seus direitos”, afirmou Rangel, assegurando que o Governo está a adoptar medidas para que nenhum cidadão seja prejudicado pelos atrasos. O ministro adiantou que os atrasos foram causados pelo encerramento, durante “praticamente uma semana”, dos serviços da Direcção-Geral de Assuntos Consulares em Lisboa, o que obrigou “cidadãos que queriam cumprir os prazos a irem para o Porto, onde os recursos são menores”. Os constrangimentos deveram-se também a um maior afluxo de imigrantes que querem regularizar a sua situação, acrescentou Paulo Rangel, referindo que “isso é um bom sinal”. “Assim que tivemos notícia deste afluxo, falei directamente com o ministro da Presidência e ontem [na quarta-feira] já se estabeleceu um conjunto de contactos e portanto, obviamente, ninguém será prejudicado”, garantiu. Além disso, adiantou, o Governo assegurará, a partir de hoje, horário alargado para aliviar as longas filas que se têm registado nos últimos dias nas instalações do Porto de migrantes que tentam regularizar a sua situação.

Sem adiantar qual será o horário alargado, Rangel assegurou apenas que “o alargamento será substancial” e apelou a que se mantenha “a tranquilidade e a calma”. Também as equipas de atendimento serão reforçadas, tanto em Lisboa, onde as instalações entretanto já reabriram, “como no Porto”. Estas medidas, explicou o ministro, “não vão resolver a situação de um momento para o outro”, mas deverão conseguir “progressivamente estabilizar a situação”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu ainda que a situação está a causar perturbações, quer a moradores, quer ao comércio da zona onde os serviços consulares estão instalados, sublinhando que também por isso, o Governo está a acelerar a resolução do problema. “A situação causa, obviamente, um incómodo e uma perturbação relevantes e, por isso, estamos tão empenhados em resolver com tranquilidade e progressivamente [a situação]”, disse, referindo que se está a tentar ter uma duplicação dos atendimentos “em dois ou três dias”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa