Portugal ratificou Tratado do Alto Mar

Categoria: Sociedade

09/05/2025 14:03

Portugal ratificou o acordo sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, conhecido como Tratado do Alto Mar, segundo decreto hoje publicado em Diário da República.

O decreto foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 23 de Abril e é assinado, além do primeiro-ministro, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, Economia, Pedro Reis, e Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Foi assinado pelo Presidente da República no passado dia 29.

O acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional foi adoptado em Nova Iorque, a 19 de Junho de 2023.

Portugal assinou o acordo mas faltava ainda ser ratificado.

No decreto-lei, o Governo destaca que o acordo “é essencial para a implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS), em particular do ODS 14, inteiramente focado na conservação e uso sustentável do oceano”.

E é determinante para se cumprir o compromisso assumido de protecção de 30% do mar até 2030, aprovado na reunião da ONU sobre a biodiversidade realizada no Canadá em Dezembro de 2022 (COP15). “Portugal, enquanto Estado impulsionador de uma governação global do oceano, da sua protecção e uso sustentável e, simultaneamente, detentor de uma área marítima de grandes dimensões, com parte substancial adjacente a áreas além da jurisdição nacional, dispõe de interesses importantes que fundamentam a sua vinculação, estando excluídas do Acordo as matérias respeitantes a definição dos limites de águas territoriais, da zona económica exclusiva e dos direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos”, diz o documento agora publicado em Diário da República.

A um mês da terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, França, o Governo diz também no preambulo do decreto-lei que a União Europeia e os seus Estados-Membros “estão empenhados na rápida ratificação do acordo”. Por esses motivos, “a conclusão do processo de vinculação do Estado Português” ao presente acordo “assume particular relevância e urgência”, diz-se no documento, no qual se refere uma resolução da Assembleia da República, de 16 de Dezembro do ano passado, que recomendava ao Governo a ratificação do Tratado do Alto Mar.

O decreto -lei tem dois artigos e dele faz parte um anexo com o acordo de Nova Iorque em versão inglesa e portuguesa.

O Tratado de Alto Mar é um acordo considerado histórico e vinculativo, cujas negociações duraram mais de 15 anos, que visa promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não pertencem a uma jurisdição nacional. Foi assinado por mais de uma centena de países, mas ratificado por cerca de duas dezenas. O Governo português assinou o acordo mas ainda não o tinha ratificado. Deverá ser o 22º país a ratificar o documento. O acordo entrará em vigor 120 dias após a ratificação por pelo menos 60 países.

Texto: ALVORADA com agência Lusa