ANMP alerta que alterações ao regime de resíduos prejudicam ambiente e autarquias

Categoria: Sociedade

06/05/2025 23:24

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje que o projecto de decreto-lei que altera o Regime Geral de Resíduos, completando a transposição de uma directiva da União Europeia, “prejudica severamente o ambiente e penaliza os municípios”.

“A alteração proposta por este projecto de decreto-lei não só não contribui para resolver o problema dos resíduos perigosos, como prejudica severamente o ambiente e penaliza os municípios, pois aumenta os custos com os resíduos indiferenciados - tanto ao nível da recolha, como do transporte e do destino final, em particular com a deposição em aterro e pagamento da TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] associada”, destacou.

O conselho directivo da ANMP aprovou hoje de manhã, por unanimidade, um parecer desfavorável às alterações propostas pelo Projecto de Decreto-Lei que altera o Regime Geral de Resíduos completando a transposição da Directiva 2018/851 da União Europeia.

De acordo com a ANMP, devem ser impostos prazos “os mais curtos possíveis, que forcem a constituição das entidades gestoras em falta, efectivando a responsabilidade do produtor e, bem assim, acautelar soluções transitórias de tratamento e gestão integrada dos fluxos específicos”. “Não faz sentido dispensar expressamente os produtores de resíduos perigosos da rotulagem e não adoptar idêntica solução para a operacionalização das recolhas de responsabilidade municipal, designadamente no que se refere à recolha selectiva dos fluxos específicos, como os resíduos perigosos, os têxteis e os monos”, concluiu.

Texto: ALVORADA com agência Lusa