Associação Nacional de Freguesias quer mais competências atribuídas pelos municípios

Categoria: Sociedade

02/05/2025 17:53

Mais de 180 municípios transferiram competências para 1.900 freguesias, entre os quais o Município da Lourinhã, pelo que este processo de descentralização está praticamente concluído, disse hoje a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), defendendo que as juntas estão preparadas para desempenharem tarefas em mais áreas.

“Houve uma actualização bastante positiva de acordos efectuados entre municípios e freguesias, que permitiu a elaboração de autos de transferência de competências na descentralização. Neste momento, estamos a aproximar-nos do limite de acordos entre municípios e freguesias, porque já temos cerca de 1.900 freguesias, municípios são 181, e isto envolve cerca de 182 milhões de euros que estão a ser transferidos anualmente para as freguesias”, disse à Lusa Jorge Veloso, presidente da Anafre.

Segundo Jorge Veloso, faltarão agora apenas “quatro ou cinco municípios” celebrarem estes contratos com as respectivas juntas, tendo em conta que apenas um universo de 2.000 delas declararam estarem disponíveis para receber competências delegadas pelas câmaras. “Estamos convencidos que até ao final do mandato [autárquico, no Outono] é bem possível que este assunto fique terminado”, afirmou.

De acordo com a Anafre, na próxima legislatura e no próximo mandato autárquico será necessário alargar as áreas de delegação de competências para as freguesias, segundo as áreas que estão previstas na lei, acompanhadas do devido envelope financeiro. “Nós pretendemos que cada vez mais as freguesias possam ter competências próprias em várias áreas que não estão a ter neste momento”, sublinhou.

Jorge Veloso salientou que estão a ser transferidas competências em áreas como a limpeza de vias, espaços verdes e jardins e limpeza de edifícios, mas a lei prevê que as freguesias possam desempenhar tarefas em 17 ou 18 áreas, muitas das quais estão a ficar para trás. “Tudo o que envolve receitas próprias dos municípios, eles têm muita dificuldade [em delegar], como seja o caso de licenciamentos disponíveis. (…) Tudo o que tem uma receita extraordinária para as câmaras, elas têm alguma dificuldade em transferir para as freguesias”, acrescentou.

O autarca sublinhou que o valor global de 182 milhões de euros que estão a ser transferidos anualmente para as freguesias pela Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL) se referem a uma verba retirada dos orçamentos dos municípios, porque estes deixam de exercer estas competências, e que é isso que, às vezes, atrasa a aceitação dos acordos pelas câmaras.

Anafre insiste que rever a lei das finanças locais é prioridade

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considera que o próximo Governo deve rever as leis das finanças locais e do estatuto do eleito local e recuperar o atraso no processo de acesso destas autarquias a fundos europeus. Jorge Veloso afirmou hoje que a marcação de novas eleições “prejudicou gravemente processos que estavam já em curso” e lamentou que os temas do poder local não tenham estado entre os assuntos apresentados durante a pré-campanha eleitoral, considerando que “deveriam ser alvo de transmissão da opinião de cada um dos partidos”. “É importante que seja revisitada a lei das finanças locais. O processo já estava a decorrer e estávamos a aguardar marcações de novas reuniões, tanto nós como os municípios. Nós temos já as nossas propostas formalizadas e aguardaríamos que fosse possível discutir com o Governo esta nova lei das finanças locais”, disse.

O autarca assinalou que o processo financeiro das freguesias “precisa ser actualizado”, nomeadamente quanto aos valores em causa, que actualmente “nem permitem às freguesias desenvolverem o seu trabalho com qualidade”. Salientou, ainda, que as propostas apresentadas pelas freguesias desde 2023 “se mantêm actuais”.

Outro tema que “neste momento já se torna muito melindroso” para as freguesias tem a ver com o acesso aos fundos comunitários. De acordo com Jorge Veloso, “não aconteceu nada do que deveria ter acontecido” entre Dezembro - quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que as freguesias iriam finalmente ter a possibilidade de apresentar candidaturas num valor de 120 milhões de euros ao Portugal 2030 - e a queda do Governo, em Março. “Este é um processo que se encontra parado. Mais parado que os outros, penso eu, porque este é um processo em que os fundos comunitários têm prazos já delimitados no tempo e que se, efectivamente, não for resolvido como deve ser, com a possibilidade de saída de avisos para que as freguesias possam apresentar candidaturas, vamos estar com certeza com algumas dificuldades em ter acesso aos mesmos”, disse, salientando que “até 2027 tem de estar tudo pronto”. “Saída de avisos, apresentar candidaturas, elencar aquelas que foram aprovadas, já vai ultrapassar o ano de 2025, garantidamente. Portanto, será só para um próximo mandato autárquico, o que para nós também é mau porque, como se sabe, muito autarca está em final de mandato e não pode transmitir a este processo a sua experiência”, acrescentou.

A Anafre defende ainda actualizações na lei do estatuto do eleito local, “para conferir alguma dignidade aos eleitos locais”, para a qual também já foram apresentadas propostas. A associação de freguesias sugere também que devem ser concentradas e actualizadas “num único documento” as leis relativas aos eleitos locais que estão dispersas por vária documentação desde 1999. Segundo Jorge Veloso, na próxima legislatura deveria também ser alargada a novas áreas a descentralização de competências dos municípios para as freguesias.

As eleições legislativas antecipadas em Portugal realizam-se a 18 de Maio e a campanha eleitoral começa no próximo domingo.

Texto: ALVORADA com agência Lusa