Instituto Nacional da Propriedade Industrial alerta para pagamentos fraudulentos
- Categoria: Sociedade
- 24/03/2025 19:56
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alertou hoje para a circulação de pedidos fraudulentos de pagamento de taxas aos utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial em nome deste instituto.
Em comunicado enviado através do Ministério da Justiça às redações, o INPI informou que já foram apresentadas queixas-crime à Polícia Judiciária e aconselhou as vítimas de fraude deste esquema a apresentarem também queixa às autoridades.
Este esquema consiste no envio de emails, distribuídos de forma indiscriminada, aos utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial, estando as mensagens assinadas com os nomes dos chefes dos departamentos e dos directores deste instituto. Nestes emails é enviado um documento falso, “identificado como cópia certificada de registo de marca” e é pedido o pagamento entre os 1.400 e os 1.500 euros. “Estes valores não têm qualquer correspondência com as taxas devidas pela prática de actos no INPI”, lê-se no comunicado.
Além do valor indicado, as mensagens fraudulentas contêm um IBAN de origem polaca e a referência ao Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia e ao Registo Europeu de Marcas, “que é apenas uma plataforma de pesquisa e que não pressupõe o pagamento de qualquer taxa”.
A falta de pagamento, refere ainda o email, pode implicar a perda de direitos de propriedade, “o que não é verdade”, alerta o INPI. “O INPI esclarece que é a única entidade ao nível nacional com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial e que as notificações que envia partem de um endereço (no reply), especificamente criado para este efeito”.
O INPI esclarece ainda que todos os pagamentos feitos a este instituto são feitos através de entidade e referência multibanco e nunca é indicado qualquer IBAN.
Esta prática foi também reportada ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, que colabora com a EUROPOL para combate aos pagamentos fraudulentos.
Texto: ALVORADA com agência Lusa
