Advogados começam hoje a escolher o próximo bastonário

Categoria: Sociedade

18/03/2025 11:34

Os advogados começam hoje a escolher o seu bastonário para o próximo triénio, com a escolha a recair entre dar a continuidade à actual bastonária ou entre os seus três opositores, estreantes na corrida ao cargo.

As eleições para bastonário da Ordem dos Advogados (OA) foram antecipadas pela actual incumbente, Fernanda de Almeida Pinheiro, depois da entrada em vigor dos novos estatutos, que criaram novos órgãos na estrutura e a necessidade de nomear os seus representantes. Esta situação levou a uma contestação interna que Fernanda de Almeida Pinheiro considerou ser divisiva para a classe, o que as eleições, defendeu, veem sanar.

A primeira volta das eleições decorre hoje e na quarta-feira, estando uma segunda volta agendada para 31 de Março. A votação vai decorrer através de plataforma electrónica.

Fernanda de Almeida Pinheiro recandidatou-se com uma mensagem de continuidade e de necessidade de não travar ganhos em curso, nomeadamente na revisão do sistema de previdência dos advogados e do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, nomeadamente a actualização da tabela de honorários dos advogados oficiosos, um processo já concluído pela tutela, depois de mais de 20 anos sem qualquer actualização.

Dois dos candidatos oponentes, José Costa Pinto, advogado de Lisboa, e João Massano, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA têm em comum no seu programa de candidatura a ideia de que é necessário voltar a unir a classe, com o responsável regional da OA a apontar responsabilidades à actual bastonária no sentimento de desunião que critica. Nomeadamente, quando da apresentação da sua candidatura, criticou a criação de divisões entre quem aderiu ou não ao protesto das defesas oficiosas ou entre os que trabalham em grandes escritórios de advocacia e os que são profissionais liberais em nome próprio.

Os honorários dos advogados oficiosos também mereceram críticas do candidato Ricardo Serrano Vieira, que considerou os valores indignos, deixando também críticas à equipa da actual bastonária pelo acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que previa o pagamento de 7,5 euros por processo administrativo nos casos de regularização de migrantes.

Serrano Vieira tinha entre as suas propostas a substituição de penas de prisão efectivas por vigilância electrónica, permitindo poupanças de milhões de euros anuais que permitiriam financiar a presença de advogados em permanência em serviços do Estado como os postos da AIMA.

João Massano quer criar um programa de apoio à classe, quebrando o isolamento que muitos advogados fora dos grandes centros sentem e José Costa Pinto quer aumentar a participação dos advogados na vida da OA, promovendo o uso de meios digitais.

José Costa Pinto quer ainda melhorar a assistência e direitos sociais, revendo o conceito de justo impedimento para adiar diligências e garantindo maior protecção aos advogados, criar uma bolsa nacional de advogados que possam substituir colegas impossibilitados de trabalhar, “promovendo um apoio inovador e solidário” e reduzir as quotas pagas à OA pelos associados, “rejeitando gastos desmesurados que comprometam o futuro da instituição”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa