ANAFRE lamenta declarações “pouco democráticas” da IL sobre reposição de freguesias

Categoria: Sociedade

13/03/2025 21:59

A ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias congratulou-se hoje com a promulgação do diploma de reposição de 302 freguesias, cumprindo o prazo de seis meses antes das próximas eleições autárquicas, e lamentou as declarações “pouco democráticas” da Iniciativa Liberal (IL).

Em comunicado, a ANAFRE considerou que a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de promulgar, na quarta-feira, o diploma de reposição de freguesias “dá sequência à vontade dos autarcas e suas populações”, sendo, por isso, um motivo de “alegria” para o poder local democrático.

Numa nota publicada no 'site' da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse que promulgou este diploma, “como é obrigado” por lei, mas alertou que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.

Antes de promulgar, o chefe de Estado vetou a reposição de freguesias, a 12 de Fevereiro, por ter dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, que ocorrerão entre Setembro e Outubro. Com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma foi devolvido à Assembleia da República, que o aprovou, pela segunda vez, no início de Março, “por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções".

A este propósito, a ANAFRE destacou o importante trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho criado no âmbito da 13ª Comissão do Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República, “cumprindo escrupulosamente os prazos fixados para que este processo fosse concluído no prazo de seis meses antes do acto eleitoral autárquico de 2025”.

Por outro lado, a associação de freguesias lamentou “algumas declarações pouco democráticas de forças partidárias, tais como a Iniciativa Liberal, desrespeitando completamente as decisões da própria Assembleia da República, onde também estão inseridos”, considerando que as palavras proferidas revelam um espírito antidemocrático e também desrespeito pelos órgãos autárquicos e populações envolvidas neste processo.

A 7 de Março, um dia após a aprovação do diploma, pela segunda vez, no Parlamento, o líder da IL, Rui Rocha, sugeriu que os partidos pretendem contornar a lei no processo de desagregação de freguesias, dada a proximidade com as eleições autárquicas, e questionou o Presidente da República se está “disponível para participar no golpe”.

Reforçando a “satisfação e plena confiança” neste projecto autárquico ao serviço de Portugal e dos portugueses, a ANAFRE considerou que a reposição de freguesias, “com toda a certeza, vai possibilitar melhores condições de vida aos que até aqui estavam numa situação desfavorecida, as populações”.

A muito provável marcação de eleições legislativas para Maio, na sequência da queda do Governo, na terça-feira, vem agora juntar (mais um) capítulo ao conturbado processo de reposição de freguesias, que decorre pelo menos desde 2021, porque a promulgação da reposição de freguesias ocorre num momento em que já se sabe que existirão dentro de dois meses outras “eleições a nível nacional”.

A lei promulgada na quarta-feira estabelece que a reposição das freguesias só “produz efeitos no momento da instalação dos seus novos órgãos, eleitos nas eleições autárquicas de 2025”, assim como a extinção das actuais uniões de freguesia apenas acontece “no momento da conclusão da última instalação dos órgãos eleitos para as freguesias que lhe sucedem”.

Para a ANAFRE, numas eventuais eleições legislativas em Maio, as freguesias que contam são aquelas que o país conhece agora, porque a efectiva reposição de freguesias só acontece na sequência das eleições autárquicas, mas não é esse o entendimento da IL, partido que sempre criticou e votou contra este processo, e que considera que há "matéria jurídica para contrariar esta péssima ideia".

O diploma que desagrega 135 uniões em 302 freguesias foi reconfirmado no dia 6 de Março, no Parlamento, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do BE, do Livre, do PAN e CDS-PP, e com os votos contra da IL e do Chega.

A reposição destas freguesias decorre de um mecanismo especial e transitório previsto na lei e que permite a freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013 reverterem o processo.

Esta reforma administrativa reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da 'troika'. Entre elas estão três uniões de freguesias da região Oeste: Lourinhã e Miragaia, A-dos-Cunhados e Maceira e Dois Portos e Runa, estas duas uniões do concelho de Torres Vedras.

Texto: ALVORADA com agência Lusa