Governo/crise: impasse político será resolvido em dois meses e futuro executivo pode tomar posse em Junho

Categoria: Sociedade

13/03/2025 21:23

O impasse político que resultou da rejeição da moção de confiança ao Governo poderá resolver-se em pouco mais de dois meses, com a convocação de eleições antecipadas para 18 de Maio, e o futuro executivo deverá tomar posse em meados de Junho.

O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 18 de Maio, na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro devido à rejeição pelo Parlamento da moção de confiança ao executivo minoritário na terça-feira.

Ou seja, entre o início do impasse político resultante desse chumbo a 11 de Março e as eleições antecipadas vão decorrer 68 dias, muito menos tempo do que levou a resolver a anterior crise política, na sequência da demissão do ex-primeiro-ministro António Costa, que chefiava um Governo de maioria absoluta do PS. Nessa ocasião, entre o anúncio da demissão de Costa a 7 de Novembro de 2023 e as legislativas de 10 de Março de 2024 passaram 124 dias, o que configurou a mais longa crise política deste século. A opção do Presidente da República foi, nessa altura, adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024, mas também permitir o processo de substituição da liderança no PS.

Quanto à posse do Governo que resultar das legislativas antecipadas de 18 de Maio, não existem prazos legais para a sua entrada em funções, mas a média deste século tem sido de cerca de um mês.

Após as anteriores legislativas, a 10 de Março do ano passado, o Governo tomou posse a 2 de Abril e entrou em plenitude funções dez dias depois, a 12 de Abril, quando o seu programa não foi rejeitado pela Assembleia da República.

A repetir-se este calendário, a posse do futuro Governo poderá acontecer na semana que se inicia a 19 de Junho e a discussão do programa no Parlamento até um máximo de 10 dias depois.

No entanto, há casos em que o processo foi muito mais longo: o XXIII Governo Constitucional só entrou em plenitude de funções a 8 de Abril de 2022, 68 dias depois das eleições de 30 de Janeiro, e o Orçamento do Estado para esse ano só estaria em vigor no final de Junho, quase cinco meses após as legislativas. Neste caso, o processo de transição política foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

Já a próxima legislatura, que será a XVII, terá início três depois de publicados os resultados oficiais das eleições. Na anterior crise política, a primeira sessão plenária realizou-se a 26 de Março, apenas 16 dias depois das eleições. A data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais, mas, a repetir-se o calendário do ano passado, o primeiro plenário poderá realizar-se na primeira semana de Junho.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante - ou um ‘vice’ da mesma bancada, caso este não seja deputado, ou até o deputado mais antigo - para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia. Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, têm lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.