Publicada resolução para Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens

Categoria: Sociedade

28/02/2025 15:39

Uma resolução que aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035 e que agrega as medidas existentes neste domínio foi hoje publicada em Diário da República, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2025.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros este mês e integra os eixos do combate à pobreza, da garantia para a infância e dos direitos das crianças.

Na ocasião, a secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, explicou que esta estratégia não traz medidas novas, funcionando antes como um agregador das iniciativas que já existiam, “não estavam devidamente articuladas” e que se encontravam dispersas. “Aquilo que fizemos, de certa forma, é tornar mais eficazes e articuladas todas as políticas, todos os agentes que têm a intervenção no que diz respeito à criança”, defendeu a secretária de Estado.

No documento hoje publicado, o Governo sublinha que a estratégia está “alinhada com o compromisso internacional para o desenvolvimento sustentável”, subscrito por Portugal e visa contribuir para a prossecução de Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, preconizados na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente a erradicação da pobreza, educação e saúde de qualidade, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis e ainda paz, justiça e instituições eficazes.

Uma das áreas consideradas estratégicas é a “política de tolerância zero” à pobreza e exclusão social das crianças e jovens, a par da segurança na era digital, entre outras.

As áreas estratégicas identificadas deverão resultar em planos de acção no horizonte temporal 2025-2031 e 2031-2035.

A estratégia decorre da avaliação aos instrumentos estratégicos existentes e nela se preconiza uma maior articulação entre todos os intervenientes com responsabilidade em matéria da infância e juventude, na prossecução das medidas consideradas essenciais ao desenvolvimento integral das crianças e jovens.

Texto: ALVORADA com agência Lusa