Parlamento reaprecia veto de Marcelo à desagregação de freguesias no dia 5 de Março

Categoria: Sociedade

19/02/2025 23:22

O Parlamento vai proceder no próximo dia 5 de Março à reapreciação do decreto vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre desagregação de freguesias, anunciou hoje o porta-voz da conferência de líderes.

Este decreto desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais (entre as quais a União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia), e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado a 17 de Janeiro passado, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Em relação à reapreciação do decreto, todos os partidos que o subscreveram, incluindo PSD e PS que representam mais de dois terços, já manifestaram a intenção de o reconfirmar, contrariando o veto político do chefe de Estado.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

O Presidente da República vetou o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa. Logo a seguir, o PS anunciou o reagendamento do decreto com vista à sua confirmação, tendo o líder socialista, Pedro Nuno Santos, alegado que a “lei foi cumprida escrupulosamente” e o Parlamento fez um trabalho rigoroso. Dias depois, o PSD adiantou que iria reconfirmar o diploma de desagregação de freguesias. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, justificou esta decisão com o argumento das “expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projecto inicial ser aprovado”.