Livre vai reconfirmar diploma mas avisa que veto pode impedir desagregação a tempo das autárquicas

Categoria: Sociedade

13/02/2025 17:20

A líder parlamentar do Livre assegurou hoje que o partido quer reconfirmar a aprovação da reposição de 302 freguesias e avisou que o veto do Presidente da República a este diploma vem “comprometer a desagregação” a tempo das autárquicas.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, sobre o veto político do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto que desagrega 135 uniões de freguesia, a deputada Isabel Mendes Lopes lembrou que o Presidente da República tinha já dito que não pretendia criar obstáculos a este diploma e acrescentou que, com este veto, corre-se o risco de o processo atrasar para lá das próximas autárquicas. “Este veto vem atrasar mais um pouco este processo. O próprio veto implica um atraso no calendário que nos parece que pode comprometer a desagregação a tempo das eleições autárquicas e, na verdade, atira esta discussão para daqui a quatro anos, para novas eleições autárquicas. Esperamos que agora o trabalho no Parlamento seja rápido para podermos, no fundo, avançar”, disse.

Isabel Mendes Lopes considerou “inevitável que o país discuta” a desagregação de freguesias depois do processo por trás da agregação que foi, disse, feito a “régua e esquadro” e “sem uma verdadeira auscultação das populações”. “Tivemos muitas petições, tivemos muitas manifestações da população e, portanto, houve aqui um grande trabalho no Parlamento, houve um apoio muito expressivo também do Parlamento a esta desagregação”, acrescentou.

Na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirmou que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.

O chefe de Estado apontou também "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto - subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega - é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da recepção.

O PS já anunciou que vai “de imediato” reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, respondo 302 destas autarquias locais, para reconfirmar sua aprovação no Parlamento, após o veto do Presidente da República.