Chega saúda veto presidencial à desagregação de freguesias e diz que processo "atropelou critério técnico"

Categoria: Sociedade

13/02/2025 17:12

O presidente do Chega saudou hoje a decisão do Presidente da República de vetar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias e disse que o processo legislativo “atropelou critério técnico” para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas.

Esta posição foi assumida pelo presidente do Chega, André Ventura, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, sobre o veto político do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto que ia avançar com a desagregação de 135 uniões de freguesias.

André Ventura lembrou que, apesar da abstenção do partido no Parlamento, o Chega já tinha pedido ao Presidente da República que vetasse o diploma e saudou a decisão. O deputado disse que o partido não confirmará o diploma e argumentou que o processo legislativo “tinha ultrapassado e atropelado, em grande medida, o próprio trabalho técnico que a Assembleia da República tinha feito”. “Criaram-se, ou iriam criar-se, mais não sei quantos desnecessários cargos políticos e foi feito única e exclusivamente com o objectivo de, atropelando o critério técnico, favorecer PS, PSD e PCP nestas eleições autárquicas”, acrescentou. Ventura ressalvou ainda que houve processos de desagregação que foram “tecnicamente bem feitos e bem acompanhados” e, por isso, “eram justas as reivindicações da população” e que o Chega só consideraria votar a favor de um diploma que contemple apenas as desagregações que estão “dentro dos critérios técnicos”. O líder do Chega criticou ainda o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmando que viu “com muita preocupação” e como demonstração de “desespero eleitoral” a intenção dos socialistas de confirmar o diploma como está.

A 17 de Janeiro, no mesmo dia em que o Parlamento aprovou, com abstenção do Chega, a desagregação de freguesias, Ventura pediu ao Presidente da República para vetar o diploma sobre a desagregação de freguesias, considerando que o documento aprovado no Parlamento apresenta ilegalidades e falta de transparência. De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção. PS, BE, PCP, Livre e PAN já disseram querer confirmar o diploma.

Na actual configuração parlamentar, apenas PS, PSD e Chega têm deputados suficientes para formar maiorias, tendo os socialistas já demonstrado intenção de confirmar o diploma e os sociais-democratas, pelo líder parlamentar Hugo Soares, afirmado que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa “têm peso” e pedido tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo.