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Associação Nacional de Municípios não se opõe à desagregação de freguesias no Parlamento

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) "nada tem a opor" à separação de freguesias agregadas em 2013, que deverá ser votada na próxima sexta-feira no Parlamento, segundo um parecer enviado hoje à Comissão parlamentar do Poder Local.

Sobre o conteúdo da iniciativa legislativa em análise, a ANMP sublinha o papel fundamental que as freguesias assumem na resposta aos interesses e necessidades das populações, pelo que resultando a mesma da vontade política expressa pelas populações através dos seus legítimos representantes, a ANMP nada tem a opor”, escreve a associação num parecer sobre o diploma que está em análise no parlamento.

Também a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) deverá enviar ao Parlamento um parecer sobre esta proposta.

O Projecto de Lei para a desagregação de freguesias agregadas em 2013, pela chamada 'Lei Relvas', apresentado em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia (UF) em 296 freguesias, entre as quais figura a UFLA - União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia.

A lista inclui mais oito freguesias do que as 124 que tinham sido aprovadas pelo Grupo de Trabalho - Freguesias, visto que algumas das autarquias rejeitadas fizeram entretanto chegar ao Parlamento documentação que comprovadamente corrigia a razão pela qual tinham sido excluídas, pelo que os grupos parlamentares decidiram que, estando ultrapassadas as razões do seu saneamento, deveriam ser incluídas na proposta.

Até sexta-feira, dia em que o Projecto de Lei deverá ser votado em votação final no Parlamento, mais autarquias podem ser incluídas na lista das que vão separar-se. As freguesias desagregadas voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão em 2013. Nesse ano, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.

Texto: ALVORADA com agência Lusa