COVID-19: Forças de Segurança vão fiscalizar o Estado de Emergência

Sociedade

20/03/2020 22:32

As forças de segurança vão fiscalizar o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 e o regime sancionatório pode ser agravado caso a população não cumpra as medidas previstas, segundo o decreto do Governo hoje divulgado.

O decreto do Governo que concretiza as medidas do Estado de Emergência devido à pandemia de Covid-19 estabelece que compete às forças e serviços de segurança fiscalizar o encerramento dos estabelecimentos e cessar as actividades previstas.

As polícias vão também fiscalizar as pessoas que ficam em “confinamento obrigatório” nos hospitais ou nas residências, designadamente os doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa, correndo o risco de “crime de desobediência”.

Para tal, refere o decreto, as autoridades de saúde comunicam às forças e serviços de segurança do local de residência a aplicação das medidas de confinamento obrigatório.

Durante o Estado de Emergência, as forças de segurança vão aconselhar à não concentração de pessoas na via pública e recomendar a todos os cidadãos o cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário.

“As forças e serviços de segurança reportam permanentemente ao membro do Governo responsável pela área da Administração Interna o grau de acatamento pela população do disposto no presente decreto, com vista a que o Governo possa avaliar a todo o tempo a situação, designadamente a necessidade de aprovação de um quadro sancionatório por violação do dever especial de protecção ou do dever geral de recolhimento domiciliário”, refere o decreto.

O documento indica ainda que as entidades do Ministério da Saúde comunicam ao membro do Governo responsável pela Administração Interna as orientações de carácter genérico das autoridades de saúde.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infectou mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.

Em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira, e o número de mortos subiu para seis. Das pessoas infectadas em Portugal, cinco recuperaram.