COVID-19: Violação de ordens das forças de segurança é crime de desobediência pelo Estado de Alerta

Sociedade

13/03/2020 15:27

O desrespeito de determinações das forças de segurança no âmbito do Estado de Alerta decretado para fazer face à Covid-19 será considerado "crime de desobediência" sujeito a "medidas sancionatórias agravadas", anunciou hoje o ministro da Administração Interna. "Foi acionada a medida prevista na Lei de Bases da Protecção Civil que classifica como crime de desobediência com medida sancionatória agravada a violação de orientações e ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito das medidas do Estado de Alerta", que tem efeito imediato e que vigora até 9 de Abril, data em que será reavaliado, disse Eduardo Cabrita durante uma conferência de imprensa para detalhar as medidas tomadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

O governante adiantou que "durante o Estado de Alerta cabe às forças de segurança garantir o seu cumprimento, garantir, em articulação estrita com as autoridades de saúde pública, que as medidas de restrição de circulação são rigorosamente respeitadas (...) e que as medidas de restrição de actividade também serão adequadamente cumpridas, por isso a declaração de alerta realça que este dever recai sobre todos os cidadãos".

O Governo decretou o Estado de Alerta, colocando os meios de protecção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão. Foram igualmente suspensas, a partir de segunda-feira, as actividades letivas e restringido o funcionamento de discotecas e similares e suspensas as visitas a lares em todo o território nacional. O Governo decidiu igualmente proibir o desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, excepto dos residentes em Portugal, e limitar a frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança entre as pessoas. Já tinham sido tomadas outras medidas em Portugal para conter a pandemia, como a suspensão das ligações aéreas com a Itália.