O Alojamento Local em discussão
- Opinião
- 17/03/2023 16:01
O Alojamento Local entrou em pânico com o Programa ‘Mais Habitação’ anunciado pelo governo. Depois da discussão pública, será debatido no parlamento um conjunto de medidas pouco responsáveis, proibindo: A emissão de novas licenças AL, exceto no interior do país; As atuais licenças AL devem ficar sujeitas à reavaliação de 5 em 5 anos; Que os imóveis com licença AL passem a pagar uma contribuição especial, revertendo a receita para o IRHU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para financiar as políticas de habitação. Medidas que não fazem sentido. O Alojamento Local é responsável por 42% das dormidas em Portugal, só no concelho da Lourinhã encontram-se licenciados cerca de 440 AL’s de entre, Moradias, Apartamentos, Estabelecimentos de Hospedagem e Quartos (Hostels e Guesthouses), com uma capacidade aproximada de 2.978 camas, que rondará as 5.500 dormidas/dia.
O alojamento Local, tem inúmeros custos associados, com a legislação a obrigar ao cumprimento de muitos requisitos para se encontrarem em condições de receber turistas. Os pagamentos às plataformas (Airbnb, Booking, Expedia, Homeaway,...), que promovem os alojamentos nas redes sociais mundo fora, responsáveis pelas reservas. Muitos destes turistas, acabam por fazer investimento na compra de imóveis. Os AL’s geram muitos postos de trabalho diretos e indiretos. São inúmeras famílias que veem no AL, uma forma de se autossustentarem, para conseguirem fazer face às despesas que de outra forma seria impossível, por vezes ajudando a pagar o empréstimo da casa, evitando o incumprimento com a entidade bancária. Por outro lado, ajudam a manter muitos postos de trabalho: contabilistas, fotógrafos, transferes, agências rent-a-car, equipas de limpeza, lavandarias, engomadoria, agências de Gestão de AL’s, pintores de construção civil, carpinteiros, serralheiros, canalizadores, venda de materiais de construção…
O AL veio reabilitar muitas casas devolutas, promovendo o empreendedorismo, retirando pessoas do desemprego. As compras nas mercearias e nos hipermercados, as cafetarias, os restaurantes, os bares, as aulas de surf, o aluguer de equipamento, o aluguer de bicicletas, etc. Os gastos com gás, água, eletricidade, internet, pacotes de canais satélite, todo um mundo que lhe está associado. Os turistas contribuem para o aumento do consumo, dos produtos agrícolas e, o agricultor também vende mais. Depois, veem os impostos devidos ao Estado com IRS ou IRC dependendo dos casos, com uma percentagem muito significativa que pode variar entre 30 a 50% do volume de faturação e agora, pretendem aplicar mais um imposto - contribuição especial. As Câmaras Municipais sairão prejudicadas, pois deixam de arrecadar a receita proveniente destes impostos. Nos últimos anos o crescimento no setor do turismo tem sido muito significativo, os números assim refletem e ninguém pode dizer o contrário. Mas com a falta de grandes unidades hoteleiras no concelho da Lourinhã, esta falha tem sido colmatada com a maioria dos turistas a pernoitarem nos Alojamentos Locais.
Este ano, tudo aponta para mais um grande ano no turismo em Portugal, mas, se as medidas acima mencionadas forem aprovadas, o turismo irá cair drasticamente e irá sentir-se isso já no próximo ano. Imputar mais impostos ao AL, é contribuir para a economia paralela, na fuga aos impostos. A sustentabilidade deve ser vista de forma a que todos ganhem com o negócio, direta e indiretamente. Forçar os AL’s a passarem-se para contratos de arrendamento não é solução para o problema da habitação. Os problemas com a habitação em Portugal não se resolvem com estas medidas. Aliciar os proprietários dos AL’s, isentando-os do pagamento de IMI e de outros impostos é dúbio e vai gerar desconfiança ao investidor estrangeiro. Mexer num setor que tem dado provas no crescimento do Produto Interno Bruto, seria de evitar. O problema com a falta de habitação não se resolve penalizando os AL’s, mas talvez seguindo exemplos de alguns países europeus, em matéria de habitação.
