Parlamento propõe financiamento urgente para Comité de Cogestão para a apanha de percebes nas Berlengas

Oeste

03/04/2023 11:04

O PS recomendou ao Governo a “urgente dotação financeira” do Comité de Cogestão para a apanha de percebes na Reserva Natural das Berlengas. O projecto de resolução assinado por 13 parlamentares socialistas, votado na sexta-feira na Assembleia da República, recomenda ao Ministério da Economia e Mar o financiamento deste Comité de Cogestão com sede em Peniche, “com recursos financeiros adequados ao desempenho das funções que lhe foram cometidas, permitindo a implementação de vários projectos”. O objectivo é “concretizar uma gestão partilhada que possibilite um equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso”, defendem os deputados do partido do Governo.

Na mesma linha foi defendido a criação de um sistema de cogestão da pescaria do polvo do Algarve, para assegurar a sustentabilidade da espécie e respectiva actividade económica, através de outro projecto de resolução apresentado pelo PS. Esta iniciativa política surge na sequência do apelo de organizações não-governamentais na área do ambiente, cientistas, associações de pescadores e organizações de produtores, adiantou em comunicado a Associação Natureza Portugal (ANP). No documento assinado é recomendado que o Governo promova a criação da estrutura para o Algarve, “dotando-a de recurso financeiros adequados […], com vista à implementação de um sistema de cogestão da pescaria do polvo, de modo a assegurar a sua sustentabilidade e actividade económica”. Os deputados defendem que para um funcionamento adequado, “são necessárias verbas para assegurar acções de dinamização do Comité Cogestão, avaliação de ‘stoks’ e do esforço de pesca, plano de gestão e para a valorização e certificação” do polvo, prossegue o comunicado.

A criação desta estrutura está prevista no âmbito do projecto PARTICIPESCA e cofinanciado pelo Programa Operacional Mar2020, liderado pela ANP e o World Wide Fund for Nature (WWF) em parceira com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve e o Environmental Defense Fund (EDF). A iniciativa envolve 14 associações de pescadores locais que representam mais de 700 pescadores e entidades envolvidas na pesca. O objectivo é aumentar a participação das comunidades locais, promover um maior envolvimento e corresponsabilização pela tomada de decisão, a valorização do polvo e o aumento do rendimento para os pescadores com menos pressão sobre os recursos.