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Dois municípios do Oeste distinguidos com a bandeira verde da responsabilidade familiar

Bandeira Verde

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distinguiu hoje 77 municípios com a Bandeira Verde, entre os quais apenas dois do Oeste, que atesta as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral. Arruda dos Vinhos e Torres Vedras foram as edilidades oestinas que receberam a distinção esta quarta-feira em Coimbra.

A ocasião, o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, disse que, se não fossem os municípios, a vida das famílias portuguesas estaria muito mais difícil. Os municípios têm boas práticas e apoios que, "no contexto global, significam pouco, mas no contexto real significam muitíssimo", salientou o governante na cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes às autarquias Familiarmente Responsáveis. "Folgo em saber que os municípios estão na linha da frente no apoio às famílias", disse Jorge Botelho, frisando que as "políticas sociais dos municípios fazem toda a diferença".

O distrito de Coimbra, com 12 autarquias distinguidas, lidera a nível nacional, seguido de Aveiro e Braga com sete bandeiras cada. Das 77 galardoadas, Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Real já o são há 11 anos. Segundo Rosário Carneiro, do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, em 2019 o número de autarquias participantes cresceu 8,5%, atingindo os 141 municípios.

Na sua intervenção, o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local salientou ainda que os municípios distinguidos "estão no caminho certo para a integração das pessoas e do apoio às famílias". "Os municípios são base territorial da administração pública e têm muitas políticas sociais ou de proximidade, e o caminho é mesmo esse e os municípios cada vez mais vão ser chamados a executar políticas de nível local", sublinhou Jorge Botelho.

O governante referiu ainda que a acção social é a única área em que o Governo ainda não avançou com a descentralização administrativa de competências do poder central para as autarquias. Dos 308 municípios portugueses, salientou, este ano 169 já aceitaram transferência de competências para 2020 e dos quais "quase 60 aceitaram todas as competências". "É um número interessante, que quer dizer que estamos a fazer o caminho da corresponsabilização dos municípios na parte daquilo que deve ser gerido a nível local", realçou.

Foi em Janeiro de 2002 que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas iniciou um trabalho conjunto com os municípios para a construção de uma ‘Política Autárquica de Família’. A ambição do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis é contribuir para que todas as autarquias de Portugal desenvolvam políticas transversais capazes de acolher e valorizar a família, garantindo-lhes o pleno exercício das suas responsabilidades e competências, e prevenindo as situações de risco e vulnerabilidade. A missão do OAFR é promover, junto das autarquias, a partilha de conhecimento das necessidades e problemas das famílias, para a implementação de políticas que lhes deem resposta de forma abrangente, de modo a favorecer um tecido social coeso e que garanta a renovação geracional e a sustentabilidade do País. E tem como valores a integridade, parceria, ética, imparcialidade, transparência, responsabilidade e excelência.

Texto: ALVORADA com agência Lusa