Taxa turística da visita à ilha das Berlengas rendeu 83 mil euros nos primeiros nove meses

Oeste

11/01/2023 12:25

O ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas recebeu 83 mil euros resultantes da taxa turística que passou a ser aplicada em Abril do ano passado aos visitantes da Reserva Natural das Berlengas. Questionado pela agência Lusa, o organismo público tutelado pelo Ministério do Ambiente esclareceu que a receita foi arrecadada entre Abril e Dezembro de 2022, o primeiro ano em que foi fixada uma taxa turística para os visitantes da ilha habitada da Reserva Natural das Berlengas.

As receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afectas à promoção das medidas de valorização”, desde obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia eléctrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas, como estipula a portaria em vigor desde Maio de 2019.

As medidas de valorização a promover vão ser articuladas entre o ICNF e as demais entidades envolvidas na gestão desta área protegida, no âmbito da Comissão de Cogestão, presidida pelo Município de Peniche, cujo Plano de Cogestão vai ser aprovado e apresentado até final deste mês, revela ainda a agência Lusa.

Entre Junho e Setembro, o número de visitantes subiu de 44.078, em 2019, para 57.967, em 2022, se forem comparados períodos antes e depois das restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, em que houve menos visitantes. Contudo, o ICNF esclareceu que “não são períodos comparáveis, uma vez que só com a entrada em vigor [em Junho] da plataforma [de registo ‘online’ dos visitantes] se mostrou possível aferir com rigor o número de visitantes”. Entre Junho e Dezembro de 2022, o número de visitantes ascendeu a 62.045, de acordo com o registo da plataforma ‘online’ ‘Berlengas.Pass’, que entrou em funcionamento em Junho.

“O balanço deste período de regulamentação das condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga e respectivo modelo e mecanismos de controlo e fiscalização através da plataforma é bastante positivo no que concerne ao objectivo primordial, o da minimização dos impactos da visitação sobre os habitats e as espécies em presença na Reserva Natural das Berlengas, na medida em que se confirmou que as medidas adoptadas asseguram o cumprimento da capacidade de carga humana, o limite máximo de 550 pessoas em simultâneo na área terrestre da ilha da Berlenga”.

No ano passado, os visitantes da ilha das Berlengas passaram, a partir de abril, a pagar uma taxa turística de três euros por dia (entre os 6 e os 18 anos, enquanto os maiores de 65 pagam metade) e, dois meses depois, a registar-se registar ‘online’, através da plataforma ‘Berlengas.Pass’, sendo concedida uma licença para acesso e permanência na ilha.

A ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria oficial, não só para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, como também tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago. A capacidade de carga humana exclui residentes sazonais habituais, prestadores de serviços e representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas. O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas não chegou a ser fixado até meados de 2019. Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (meses de Verão).

O arquipélago do concelho foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens em 1999.