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Câmara Municipal de Torres Vedras baixa participação no IRS em 2023

CM Torres Vedras

A Câmara Municipal de Torres Vedras decidiu hoje por maioria reduzir a sua participação na arrecadação de IRS dos residentes da taxa máxima de 5% para 3,75% para 2023, tendo em conta o aumento estimado da inflação e de encargos das famílias.

“Tendo em conta a situação do país, que tudo está mais caro e que 2023 vai ser um ano de grande incerteza em termos financeiros, devido à subida da inflação, e que as famílias se vão confrontar com a subida do custo dos empréstimos, questões às quais somos sensíveis, faz sentido que as famílias contribuam menos para o município”, justificou a presidente da câmara, Laura Rodrigues, na reunião pública do executivo municipal.

A proposta de redução de 5% para 3,75% na arrecadação do IRS para o município oestino, devolvendo o imposto aos cidadãos, foi apresentada pela maioria socialista e pelos vereadores do movimento independente Unidos por Torres Vedras, tendo sido aprovada por maioria. A redução implica uma redução, pelo menos, de 700 mil euros na receita do município, que foi de 3,8 milhões de euros (ME) em 2021. O PSD votou contra, propondo em alternativa uma participação de 3%, que foi recusada.

O executivo municipal aprovou por maioria manter em 0,35% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar sobre os prédios urbanos - por lei a taxa mínima é de 0,3% e a máxima de 0,45%. A proposta do PS foi aprovada pela maioria socialista, com os votos a favor dos vereadores independentes e o voto contra do PSD, que propôs a fixação da taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos. Foram ainda aprovados descontos no IMI de 20, 40 ou 70 euros para famílias com, respectivamente, um, dois, três ou mais dependentes.

A receita de IMI foi de 12 milhões de euros em 2021, menos 1,4 ME do que em 2020, após descida da taxa - de 0,4% para 0,35%- o que não acontecia desde 2014.

A câmara municipal decidiu manter a derrama em 1,5% para empresas com volume anual de negócios superior a 150 mil euros e 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. A proposta do PS foi aprovada com os votos a favor do PS e PSD e o voto contra dos vereadores independentes, que defenderam antes uma derrama de 1% para empresas com volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Em 2021 e até Outubro de 2022, o município recebeu uma receita da derrama de cerca de 2,3 ME.

Texto: ALVORADA com agência Lusa