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OesteCIM e Governo concertam posições no final da legislatura sobre a construção do IC11

Governo e IC11

A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste vai assinar um protocolo com a empresa pública Infraestruturas de Portugal I. P. para desenvolver os estudos necessários para a construção do IC11, a via rápida que desde há muito está prometida para que ligue Peniche (IP6) a Torres Vedras (A8), passando pela Lourinhã, e depois, via Carregado (A10 e A13), à Marateca, passando pelos concelhos de Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Vila Franca de Xira. A decisão foi tomada ontem pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, que reuniu nas instalações do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas com vários autarcas oestinos: Pedro Folgado (presidente do conselho intermunicipal da OesteCIM e da Câmara Municipal de Alenquer), André Rijo (Arruda dos Vinhos), João Duarte Carvalho (Lourinhã), José Alberto Quintino (Sobral de Monte Agraço), Carlos Bernardes (Torres Vedras) e, ainda, Alberto Mesquita (Vila Franca de Xira).

Segundo revelou esta quinta-feira a OesteCIM, em comunicado, nesta reunião os autarcas procuraram demostrar “de forma racional a sua importância estratégica para o desenvolvimento, coesão e competitividade da região”. Nesta audiência com Jorge Delgado ficou combinada outra reunião, desta vez também com os responsáveis da IP, presidida por António Laranjo, para que “sejam desenvolvidos os estudos necessários, nos seus diferentes cenários, que suportem a efectiva e tão importante construção do IC11”. Não foi anunciada a data desta reunião e se o protocolo será assinado ainda antes das eleições, marcadas para dia 6 de Outubro, uma vez que o Governo está na recta final da legislatura. Seja como for, dependerá do futuro responsável do executivo governamental assumir, ou não, o compromisso de construção do IC11 no Oeste.

Recorde-se que o projecto de construção do IC11 está previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030, em discussão na Assembleia da República, e fez parte das compensações da deslocalização do aeroporto da Ota para Alcochete, pelo então Primeiro-Ministro José Sócrates, tendo sido na altura assinado um documento com a Associação de Municípios do Oeste, antecessora da OesteCIM. Mais tarde, em 2009, foram feitas três propostas de traçado entre Peniche/Lourinhã/Torres Vedras pela então Junta Autónoma de Estradas mas, na altura da discussão do Estudo de Impacte Ambiental, o Ministério do Ambiente emitiu parecer desfavorável para a realização da obra, argumentando que iriam ser afectadas “extensas áreas agrícolas”, cerca de 100 hectares, em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional. O lanço tinha uma extensão de 26 km com início no nó de Atouguia da Baleia do IP6 e términus no nó do Ameal da A8. Depois a ideia da construção do IC11 ficou na gaveta e, agora, poderá ganhar um novo fôlego na próxima legislatura.

Texto e fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)