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Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Oeste entra em funções em Janeiro

ANEPC

Os comandos sub-regionais de emergência e protecção civil, que vão pôr fim aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS), vão entrar em funcionamento em Janeiro de 2023, estando actualmente em fase de testes cinco das novas estruturas.  O Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Oeste está neste grupo e vai funcionar nas Caldas da Rainha.

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a secretária de Estado da Protecção Civil, Patrícia Gaspar, determinou a realização de uma fase de testes, a partir de 1 de Setembro, de cinco salas de operações e comunicações, tendo em vista a preparação da entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), que ocorrerá a 1 de Janeiro de 2023.

Segundo o MAI, esta fase de testes realiza-se no Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Ave, Médio Tejo e Oeste, tendo como finalidade “a partilha de conhecimentos e o aproveitamento de sinergias entre os operadores de telecomunicações dos actuais comandos distritais de operações de socorro e os operadores de telecomunicações de emergência dos futuros comandos sub-regionais de emergência e protecção civil”. O MAI sustenta que estas salas de operações estão a funcionar “em ambiente de teste” e “não terão qualquer intervenção operacional”.

O fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil estavam previstos na lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em Abril de 2019. Na altura ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entrava em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais e falta a criação dos 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil em vez dos actuais CDOS.

Para o Ministério da Administração Interna, a criação dos comandos sub-regionais é mais um passo na concretização da lei orgânica da ANEPC, que compreende, ao nível do comando operacional, o comando nacional de emergência e protecção civil, os comandos regionais de emergência e protecção civil e os comandos sub-regionais de emergência e protecção civil.

O MAI sublinha também que a criação destas estruturas dá cumprimento ao programa do Governo, que definiu a implementação do “novo modelo territorial de resposta de emergência e protecção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e desenvolvido com a participação dos bombeiros voluntários e das autarquias locais”. “A nova estrutura visa reforçar a capacidade da resposta operacional da ANEPC, num modelo que privilegia uma maior proximidade territorial aos agentes de protecção civil e às populações”, refere ainda o MAI à Lusa.

No despacho que determina a entrada em funcionamento, em fase de testes, das salas de operações e comunicações dos comandos sub-regionais de emergência e protecção civil do Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Ave, Médio Tejo e Oeste, a secretária de Estado sublinha que se pretende, com esta fase de testes, “recolher ensinamentos sobre a coordenação entre os diferentes níveis da estrutura operacional da ANEPC e o pleno funcionamento dos equipamentos de suporte”. “Durante a fase de testes, os comandantes operacionais distritais com jurisdição territorial sobre o concelho onde se localizam os comandos sub-regionais de emergência e protecção civil, são responsáveis pelo funcionamento da sala de operações e comunicações do respectivo comando sub-regional”, refere o despacho.

O documento frisa ainda que, “durante a fase de testes, promove-se a partilha de conhecimentos e o aproveitamento de sinergias entre os operadores de telecomunicações dos comandos distritais de operações de socorro e os operadores de telecomunicações de emergência dos comandos sub-regionais de emergência e protecção civil”.

Enquanto os actuais CDOS têm uma competência distrital, as 23 estruturas sub-regionais vão ter uma circunscrição territorial correspondente ao território das entidades intermunicipais do continente.

O Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Oeste, dependente da ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil vai funcionar num edifício a construir junto às hortas urbanas, na freguesia de Santo Onofre, na cidade das Caldas da Rainha. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Vítor Marques, em declarações à ‘Gazeta das Caldas’, o edifício será construído pela autarquia e depois será ampliado pela ANEPC com o apoio do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.

Texto: ALVORADA com agência Lusa