Plataforma ‘online’ para pagamento dos turistas que visitam a ilha da Berlenga entra em funcionamento na quarta-feira

Oeste

27/05/2022 23:35

Os visitantes da ilha das Berlengas vão passar a registar-se ‘online’ e a pagar a taxa turística diária de três euros através da plataforma ‘BerlengasPass’, que entra em funcionamento na quarta-feira, anunciou hoje o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. “Com vista a garantir a preservação da Reserva Natural das Berlengas, a partir de 1 Junho de 2022 será necessário obter permissão de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga”, informou em nota de imprensa o ICNF.

Este organismo público tutelado pelo Ministério do Ambiente esclareceu ainda que “a licença poderá ser obtida na plataforma ‘BerlengasPass’, bem como o pagamento da taxa de acesso e permanência na ilha”.

Apesar da portaria oficial ter indicado o mês de Abril para entrar em vigor o pagamento desta taxa, só a partir de dia 1 de Junho é que efectivamente a obrigação legal começara a ser cumprida. O atraso, segundo revelou ao ALVORADA o ICNF, teve origem na concepção da plataforma electrónica, o meio de pagamento previsto na portaria do Governo. Os visitantes da ilha da Berlenga são obrigados a pagar uma taxa turística diária, por se tratar de um espaço natural e haver limitações no número diário de entradas. Visitantes entre os 6 e os 18 anos e maiores de 65 anos pagam metade do valor, segundo uma portaria do Governo publicada no início deste ano em Diário da República.

As receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afectas à promoção das medidas de valorização”, desde obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas.

A ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, não só para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, como também tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago. A capacidade de carga humana exclui residentes sazonais habituais, prestadores de serviços e representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas.

O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas nunca chegou a ser fixado até meados de 2019. Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (meses de verão).

Recorde-se que este arquipélago ao largo de Peniche foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens em 1999.