Peniche: dezanove contraordenações por campismo e caravanismo ilegais

Oeste

05/05/2022 10:24

A GNR detectou 19 infracções por caravanismo e campismo ilegais no concelho de Peniche, puníveis com coimas que podem ir até aos 2.500 euros.

De acordo com uma nota da GNR, das 19 infracções 16 dizem respeito a “caravanismo e campismo ocasional fora dos locais destinados para o efeito”, puníveis com coima que pode ir até 200 euros.

As outras três infracções dizem respeito a “estacionamento de veículos em zonas de dunas, arribas e praias”, puníveis com coima no valor máximo de 2.500 euros.

Ainda segundo a GNR, as infracções foram detectadas no âmbito de acções de fiscalização para cumprimento do Regulamento Municipal do concelho de Peniche, realizadas por militares do Núcleo de Protecção Ambiental da GNR das Caldas da Rainha.

Na última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, o presidente do município, Henrique Bertino, admitiu que não existem no concelho parques alternativos e que as soluções “têm de ser trabalhadas”, como aconteceu na Consolação, no mesmo concelho.

O autarca respondia ao presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Barata, que alertou para a “epidemia de caravanas no terreno alugado pela câmara no Baleal” para estacionamento, considerando que o número de caravanas está “fora de controlo”.

Desde 2017 que os deputados municipais têm vindo a alertar a câmara para os problemas subjacentes ao caravanismo ilegal.

Há oito anos que está em vigor um regulamento municipal com locais autorizados para caravanistas, mas que não é cumprido, porque os parques autorizados existentes são insuficientes para a procura.

"O parque de campismo não tem capacidade e carece de investimento para serem criadas as infraestruturas necessárias para as autocaravanas", admitiu, em 2019, o presidente da câmara.

Existem também dois parques privados, mas, pela afluência de caravanas, "tem de haver alternativas" com todas as condições, desde sanitários, água potável e contentores para deposição de resíduos e detritos, sublinhou.

Criado para regrar a ocupação de espaços naturais face ao aumento da procura turística no concelho, o Regulamento Municipal para Licenciamento das Actividades de Campismo Ocasional e Caravanismo no concelho de Peniche entrou em vigor em 2014 para proibir o caravanismo fora dos locais autorizados, prevendo coimas entre os 150 e os 200 euros para os infractores.