CHO garante que internamento psiquiátrico no Hospital de Peniche vai ser possível em 2022

Oeste

28/12/2021 17:53

A futura Unidade de Internamento de Psiquiatria na Unidade de Peniche do Centro Hospitalar do Oeste vai entrar em funcionamento durante o próximo ano, garantiu hoje em comunicado a empresa pública responsável pela gestão dos três hospitais oestinos do Serviço Nacional de Saúde. Tal como noticiámos no passado dia 22, foi assinado nesse dia o contrato de financiamento entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e o Centro Hospitalar do Oeste, que tem como principal objectivo dotar de condições de internamento para doentes da sua área de influência territorial e reduzir os internamentos agudos nos hospitais psiquiátricos, deixando de recorrer a internamentos em Lisboa. Esta iniciativa consta do Plano Nacional de saúde Mental (PNSM).

Segundo um comunicado do CHO enviado ao ALVORADA, “este é um dos primeiros contratos na área da saúde no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e, no caso do CHOeste, representa um financiamento de 542 mil euros, integrando custos com empreitadas e equipamentos” no Hospital São Pedro Gonçalves Telmo de Peniche. “Esta unidade de internamento terá uma capacidade inicial para 15 camas, que estará disponível ainda em 2022, a qual poderá ser expandida posteriormente para 25 camas”, informa ainda o conselho de administração presidido por Elsa Baião.

Recorde-se que o Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelas populações dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.

A criação de novas unidades de internamento em psiquiatria nos hospitais públicos, um investimento de mais de 13,4 milhões de euros, através do PRR, arrancou no dia 22 com a assinaturas de contratos entre as entidades envolvidas. A assinatura dos contratos decorreu, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo presidente da ACSS, Victor Herdeiro, com a presença do director do Programa Nacional para a Saúde Mental, Miguel Xavier, tendo Elsa Baião representado na ocasião o CHO.

Segundo a ACSS, estes investimentos visam a conclusão da cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, nas vertentes de internamento, ambulatório e intervenção comunitária, através da criação de serviços de internamento em unidades hospitalares ainda sem resposta na área de internamento de psiquiatria. O objectivo é eliminar “os internamentos de agudos em hospitais psiquiátricos ou em hospitais distantes da área de residência dos doentes”.

A concretização das medidas do PRR relativas à Saúde Mental visa garantir que a assistência em internamento psiquiátrico seja realizada em unidades situadas em hospitais gerais, e não em hospitais psiquiátricos, os quais não dispõem das valências médicas e de diagnóstico existentes nos hospitais gerais.

Pretendem também “garantir que o internamento ocorre em unidades próximas dos locais de residência dos doentes, acabando com as assimetrias regionais” e que “o doente recebe os cuidados de psiquiatria no hospital geral da sua área, onde já recebe os cuidados das outras áreas da saúde, evitando a separação entre cuidados físicos e cuidados psiquiátricos”.

Garantir que os serviços locais de saúde mental de todo o país passem a dispor dos dispositivos necessários à prestação de cuidados integrados de saúde mental, sem terem de recorrer a hospitais psiquiátricos, e reduzir a atividade de tratamento de doentes agudos nos hospitais psiquiátricos são outros objectivos do plano.

A execução da submedida i3.01 do PRR insere-se na medida Investimento RE-C01-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências. Para a ACSS, este é “um contributo essencial para enfrentar os desafios que o país enfrenta no sector da Saúde, agudizados pelo impacto da pandemia Covid-19”. “Estas respostas de saúde mental no SNS constituem-se como uma componente fundamental do bem-estar dos indivíduos, num país onde as perturbações mentais são, de entre as doenças crónicas, a primeira causa de incapacidade, justificando cerca de um terço dos anos de vida saudáveis perdidos”, salienta. Através destes investimentos, “a concretização faseada das medidas previstas na Reforma de Saúde Mental, estarão concluídas até ao final de 2026, dotando o SNS de robustez, resiliência e eficácia, sendo a garantia do direito de acesso a cuidados de saúde, incluindo à saúde mental, de todos cidadãos”.