Governo mantém em 2022 tarifas em vigor dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água

Oeste

09/12/2021 23:38

O Governo decidiu hoje que no próximo ano se mantêm as tarifas e valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento, e são introduzidas medidas relativas aos desvios de recuperação de gastos.

“O Governo mantém, no ano de 2022, as tarifas, rendimentos tarifários e outros valores aplicáveis em 2021 relativamente a um conjunto de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento. Introduzem-se, ainda, medidas ao nível das regras aplicáveis em matéria de geração e recuperação dos desvios de recuperação de gastos, que traduzem uma forma de ponderação mais equitativa e estável no período das concessões”, lê-se no comunicado relativo à reunião de hoje do Conselho de Ministros.

A Lusa questionou o Ministério do Ambiente e da Acção Climática sobre os valores tarifários em vigor no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento, que informou que os mesmos podem ser consultados no ‘site’ da entidade reguladora do sector (ERSAR): http://www.ersar.pt/pt/setor/entidades-gestoras/tarifarios-entre-entidades-gestoras.

De acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, “os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais são sistemas de titularidade estatal, sendo a competência de aprovação das tarifas do concedente/Estado, nos termos dos diplomas aplicáveis e dos estatutos da ERSAR, na redação dada pela Lei de Orçamento do Estado para 2021”.

Segundo a tutela do Ambiente e da Acção Climática, “o diploma prevê que os desvios de recuperação de gastos dos serviços multimunicipais (desvios positivos ou negativos, entre as receitas tarifárias e os gastos dos sistemas) sejam devidamente registados e integrados nas tarifas durante a vigência das concessões”.

Como o diploma ainda se encontra “em circuito legislativo”, o mesmo tem “carácter reservado”, indicou o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, para justificar a impossibilidade da sua divulgação.

O Sistema Multimunicipal Águas do Oeste, em 2003, servia os municípios de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Rio Maior e Nazaré. Posteriormente, os municípios de Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Alenquer e Torres Vedras passaram a ser abastecidos também pela Águas do Oeste. Em 2015 a empresa foi integrada na ADVT - Águas do Vale do Tejo, que integra o Grupo Águas de Portugal. Esta empresa estatal vende a água em alta aos municípios que, por sua, abastecem os consumidores com as respectivas redes em baixa.