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Proposta criação de comité de cogestão para a apanha de percebe nas Berlengas

berlengas 23

As entidades que integram o projecto ‘Co-Pesca 2’ entregaram hoje na Secretaria de Estado das Pescas a proposta de portaria para criação do primeiro comité de cogestão da apanha de percebe da Reserva Natural das Berlengas. A sua publicação está prevista para o mês de Outubro. Este enquadramento legal da cogestão foi elaborado pelo consórcio de entidades que integram o projecto e é fruto de um trabalho conjunto de cerca de três anos. Os parceiros da iniciativa são o Instituto Politécnico de Leiria, a ANPlWWF, a Universidade de Évora, MARE/Peniche e o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo sido financiado pelo Mar 2020.

Sérgio Leandro, investigador-responsável do Instituto Politécnico de Leiria e do MARE/Peniche, diz que se trata “de um momento histórico e determinante para a implementação de novos modelos de gestão aplicáveis em algumas pescarias portuguesas. A partilha de responsabilidades, o assumir de compromissos e o respeito mútuo entre os mariscadores da Berlenga, biólogos e entidades gestoras e fiscalizadoras, será determinante para implementar uma correcta exploração económica do percebe, sem colocar em causa a sustentabilidade do recurso no território classificado pelo programa Man & Biosphere da UNESCO como Reserva da Biosfera”, é afirmado em comunicado.

Para Rita Sá, coordenadora de Oceanos e Pescas da ANPlWWF e facilitadora neste projecto, “este é o culminar de todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos, que envolveu não apenas investigadores e autoridades, mas sobretudo mariscadores que se uniram em torno da preservação desta espécie e da atividade em si e que irá resultar numa mudança de paradigma na gestão dos recursos marinhos”.

O Co-Pesca 2, iniciado em 2018, teve como principal objectivo a implementação da cogestão da apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cuja gestão partilhada entre vários intervenientes, permitiu focar na sustentabilidade do recurso nas suas múltiplas dimensões: ambiental, económica e social. Este projecto, único em Portugal, marcou o ponto de partida dos processos participativos de cogestão de recursos vivos marinhos e envolveu cerca de 40 mariscadores, organizações não-governamentais, cientistas e entidades públicas.

Além do pioneirismo deste projecto ao sublinhar a importância da cogestão como uma das formas eficazes para gerir os recursos naturais, o Co-Pesca 2 conseguiu também, em 2019 e com o apoio da Docapesca, a criação do ‘check point’ para descarga no Porto de Peniche do percebe capturado na Reserva Natural das Berlengas. O ‘check point’ permitiu facilitar a monitorização do esforço de pesca e melhorar a qualidade dos dados fornecidos pelos mariscadores.

Em 2020, também no âmbito do projecto, e devido ao Estado de Emergência a que a situação pandémica obrigou, os mariscadores solicitaram às entidades competentes, a entrada em vigor de uma moratória de apanha do percebe na Reserva Natural das Berlengas, visando o fecho da pescaria por tempo indeterminado até que estivessem reunidas todas as condições de segurança. Esta iniciativa promovida por questões comerciais e de saúde pública foi reveladora da união e do desenvolvimento do associativismo entre os mariscadores. O trabalho de capacitação feito ao longo do projecto, junto da Associação de Mariscadores da Reserva Natural das Berlengas, é um dos resultados mais visíveis do projecto: o grupo reforçou a sua coesão e agilizou a tomada de decisão colectiva, conseguindo assim ter maior força enquanto associação de mariscadores - esta força e o envolvimento dos mariscadores neste processo “é fundamental para o sucesso da cogestão”.

Nesta fase de encerramento do projecto, afirma ainda o comunicado, o ‘Co-Pesca 2’ lança ainda um ‘website’ e um vídeo oficial sobre o projecto, dirigido a todos os que pretendem replicar processos de cogestão para uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos marinhos. Este projecto pretende implementar a cogestão da apanha de Percebe nas Berlengas, cuja gestão partilhada entre diferentes intervenientes, permite focar na sustentabilidade dos recursos, nas suas várias dimensões: ambiental, económica e social. Este projecto, único em Portugal, marca o ponto de partida de processos participativos da gestão dos recursos. Os parceiros desta iniciativa são o Instituto Politécnico de Leiria, ANPlWWF, Universidade de Évora e ICNF e é financiado pelo Mar 2020.

Texto: ALVORADA
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)