Governo investe um milhão para o Tribunal de Trabalho no Cadaval regressar a Torres Vedras

Oeste

15/07/2021 17:02

O Ministério da Justiça estima investir um milhão de euros em obras de adaptação das antigas instalações do Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Torres Vedras, para albergarem o Tribunal de Trabalho, informou hoje a tutela à agência Lusa.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclareceu que “estão a ser ultimadas as formalidades” para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça vir a arrendar à Caixa Geral de Depósitos o edifício onde funcionou o BNU, para aí instalar o Juízo de Trabalho e o Juízo Cível de Torres Vedras. O Governo estimou em um milhão de euros o investimento a realizar para as obras de adaptação do espaço, que vão ter um prazo de execução “não inferior a 18 meses”.

Esta notícia contradiz a informação que a presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras terá partilhado em sessão de câmara e que, segundo a oposição social-democrata, citada pelo ‘Badaladas’ o Ministério da Justiça não pretende fixar o Tribunal do Trabalho nas instalações da antiga agência Bancária, mas sim no Palácio da Justiça da cidade. “Laura Rodrigues informou os autarcas da oposição que a juíza-presidente do tribunal torriense lhe havia comunicado recentemente que o TT, quando voltasse para cá, seria integrado, após obras de adequação para esse efeito, no edifício do Palácio da Justiça situado na Várzea da cidade e já não iria ser instalado nas antigas instalações do banco BNU, na Rua 9 de Abril, que lhe estava reservado até agora. Todavia, essa informação ainda carecia de oficialização por parte do próprio Ministério da Justiça”, adianta o semanário torriense, baseando-se em informação avançada pelo vereador social-democrata Marco Claudino

Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações por um valor de 4.650 euros por mês. Em Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas. Em 2014, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho.

“O Juízo do Trabalho de Torres Vedras foi instalado provisoriamente no Cadaval por falta de instalações em Torres Vedras. É intenção instalar definitivamente em Torres Vedras o Juízo do Trabalho logo que existam condições para o efeito”, explicou na altura a tutela.

O regresso à cidade torriense era reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos. Esta secção de Trabalho, com quatro oficiais de justiça, serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.