Dragagens na Lagoa de Óbidos representam o maior investimento do ano da Agência Portuguesa do Ambiente

Oeste

27/04/2021 18:39

A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, presidiu esta tarde, no Parque Tecnológico de Óbidos, à sessão de consignação da empreitada de Dragagem da Zona Superior da Lagoa de Óbidos, naquele que é o maior investimento do ano da APA - Agência Portuguesa do Ambiente. A governante defendeu na ocasião que a protecção dos recursos “não se esgota na limpeza dos rios e das ribeiras ou na dragagem”, se depois não se actua, por exemplo, “nas ligações indevidas, para garantir a ligação de habitações às redes de saneamento". Ou, acrescentou, “se não se faz o devido planeamento das ligações industriais para garantir a resiliência dos sistemas, se não se zela para garantir que as actividades económicas nos seus territórios seguem e investem nas melhores práticas ambientais”. "No que aos serviços essenciais do ambiente diz respeito, não podemos continuar a ver esse serviço como um custo que importa diminuir a qualquer preço”, afirmou a secretária de Estado do Ambiente, salientando que o país não pode “correr o risco da inação”, destacou. No entender da governante, o país não pode correr o risco da inação na protecção do ambiente, sublinhando a necessidade de as atividades económicas investirem em melhores práticas.

Sublinhando que não se pode ser “mais actuante” com algumas actividades “e mais facilitadores com outras”, a secretária de Estado defendeu que “todas as actividades têm que ter presente a sua responsabilidade” em matéria de ambiente. Ainda segundo Inês dos Santos Costa, o Governo irá continuar “activamente a trabalhar” no sector do ambiente, designadamente no que concerte à protecção da orla costeira, área a que estão destinados “140 milhões de euros do POSEUR” dos quais “115 milhões já estão aprovados”. Alguns desses investimentos estão previstos para a costa Oeste mas, no final da sessão, a governante não quis prestar declarações aos jornalistas e, assim, explicar o que está previsto ser feito este ano pelo Governo na nossa região.

Entre os investimentos aprovados Governo está a segunda fase das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos, empreitada consignada hoje com o consórcio Alexandre Barbosa Borges, S.A./Vinci- Construction Maritime et Fluvial, FR, e que visa a dragagem de 875.000 metros cúbicos de areia, ao longo de 4.000 metros de canais e 27 hectares de bacias daquele ecossistema. “É o maior investimento da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] previsto para este ano”, afirmou o vice-presidente daquele organismo, Pimenta Machado, durante a apresentação da empreitada na sessão pública.

A intervenção engloba ainda a deposição (da areia) no mar, para sul, a partir da arriba do Gronho, por ‘rainbow’, o transporte por tubagem flutuante, com auxílio de estações intermédias de bombagem (‘boosters’) e a valorização ambiental de uma área de 78 hectares a montante da foz do Rio Real, nomeadamente a erradicação de vegetação infestante e plantação de espécies vegetais autóctones, segundo um comunicado da APA. A obra tem um custo de 14.683.361,85 euros, financiados em 85% pelo POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e em 15% e pelo Fundo Ambiental. O prazo total de execução dos trabalhos é de 18 meses, sendo o prazo de execução das dragagens de 12 meses.

Esta intervenção na Lagoa de Óbidos complementa a primeira fase das dragagens, realizadas em 2015, quando foram retirados 716 mil metros cúbicos de areia da lagoa, para combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar (a denominada ‘aberta’), pondo em causa a subsistência dos bivalves e actividade económica de cerca de uma centena de pescadores e mariscadores dos concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos.

O atraso entre o fim da primeira fase e o início da segunda fase das dragagens levou hoje o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, a alertar para o facto de “parte dos canais já estarem [...] completamente obstruídos”, sublinhando a necessidade de manter “dragagens permanentes, para assegurar que não se perde a eficácia da intervenção”. O autarca apelou ainda para que o Governo assegure “apoios aos pescadores e mariscadores” caso, durante as dragagens, “se verifique uma diminuição da qualidade da água” que ponha em causa a actividade piscatória.