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Covid-19: Medidas extraordinárias da Câmara de Torres Vedras com impacto de 3,5 milhões de euros

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Os apoios lançados pela Câmara Municipal de Torres Vedras para responder à crise provocada pela pandemia de Covid-19 tiveram um impacto de 3,5 milhões de euros nas suas contas, anunciou hoje a autarquia.

Com o Programa Municipal de Apoio Extraordinário no âmbito da Covid-19, lançado a 14 de Abril de 2020, o município abdicou de dois milhões de euros de receita e distribuiu apoios às famílias, empresas e instituições no valor de 1,5 milhões de euros, até Fevereiro deste ano, disse o presidente da câmara, Carlos Bernardes, em conferência de imprensa. Para 2021, o município vai ainda abdicar de uma receita de 3,6 milhões de euros, depois de ter reduzido em 0,05% o Imposto Municipal sobre Imóveis, fixando a taxa em 0,35%, o que representa menos 1,6 milhões de euros, e de ter isentado do pagamento de derrama as empresas com volume anual de negócios até 150 mil euros, o que representa menos dois milhões de euros.

Esta autarquia oestina investiu cerca de 1,6 milhões de euros nos apoios às famílias, desde reduções na factura da água, isenção de rendas e estacionamento, ajuda financeira a situações de emergência social ou de carência alimentar e aquisição de computadores e acessos à internet para alunos carenciados. A edilidade investiu cerca de 600 mil euros nos apoios às empresas, destacando-se as reduções da factura da água e isenções de ocupação do espaço público, de taxas de comunicação e de rendas de espaços comerciais em espaços municipais.

Entre Março de 2020 e Fevereiro de 2021, o município e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento lançaram 69 empreitadas no valor de 8,3 milhões de euros que permitiram "dinamizar a economia". As associações e instituições foram também apoiadas em quase um milhão de euros, através de medidas como reduções na factura da água, majoração e manutenção de apoios à cultura, apoio financeiro extraordinário para assegurar funcionamento em situações de perda de receita, pagamento de serviços ligados à Educação nos períodos em que as escolas encerraram, majoração de apoios às associações desportivas e manutenção da actividade cultural. Grande parte dos apoios cessou em 2020, "dado o impacto financeiro nas contas do município", justificou o autarca, para quem os apoios foram concedidos "conforme a disponibilidade financeira da câmara".

Ainda assim, a autarquia decidiu prolongar até Junho deste ano os apoios a situações de emergência habitacional e de emergência social e a atribuição de vales de refeição para as famílias, assim como a isenção do pagamento de rendas para empresas e alguns apoios às associações. A câmara implementou ainda um programa de apoio à restauração, entre Dezembro de 2020 e Março de 2021, financiando em 50 mil euros as entregas de refeições a casa dos cidadãos, e um outro programa de apoio a contratos de arrendamento não habitacionais, com uma dotação mensal de 25 mil euros, para o qual recebeu 120 candidaturas. Além do selo 'Estabelecimento Seguro', com 67 estabelecimentos aderentes, lançou um programa de incentivo à criação de novas esplanadas, com 33 candidaturas, e prepara-se para lançar em Junho um programa que incentiva os consumidores a comprar no comércio local.

Texto: ALVORADA com agência Lusa