Tribunal julga improcedente contestação dos Estaleiros Navais de Peniche ao concurso dos navios eléctricos

Oeste

27/01/2021 21:34

O ministro do Ambiente disse hoje que o tribunal considerou a contestação dos ENP - Estaleiros Navais de Peniche ao concurso para aquisição de 10 navios eléctricos para a Transtejo “completamente improcedente” e que acredita que o contrato será assinado em breve.

“Chegou hoje a decisão do tribunal a dizer que a contestação que foi feita ao concurso é completamente improcedente e, por isso mesmo, acredito que, se não for esta semana, no início da próxima semana vamos conseguir assinar o contrato para aquisição dos navios eléctricos”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que foi ouvido esta tarde pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República.

O governante lamentou que se tenha esperado dois meses por uma decisão “que podia ter sido tomada em 10 dias” e defendeu, mais uma vez, que é “inevitável” rever o código da contratação pública e do procedimento dos superiores tribunais administrativos. “Eu não me conformo com esta regra - que está na lei e, portanto, os senhores juízes aplicam e bem, porque há alguém que protesta, suspende-se imediatamente o procedimento”, acrescentou Matos Fernandes.

O governante respondia a uma pergunta do deputado Emídio Guerreiro, do PSD, sobre a taxa de execução de 45% do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), abaixo da taxa de compromisso de 97%, no final do ano passado. Segundo o ministro do Ambiente, a taxa de execução baixa “tem tudo a ver com o eixo comum [do POSEUR], isto é o eixo da mobilidade e as obras do metro do Porto e de Lisboa”, alvo de um “rosário de contestações”.

Em meados de Outubro, a Transtejo tinha adjudicado ao estaleiro espanhol Astilleros Gondán, S.A. a aquisição de 10 navios totalmente eléctricos, a partir de 2022, para as ligações entre Lisboa e a margem sul do Tejo. Para a empresa de transporte fluvial, trata-se de um investimento "numa frota de navios ambientalmente sustentável, dotada de um sistema de propulsão 100% eléctrico, com consumos energéticos inferiores aos dos navios actuais e sem emissões de GEE (em 2019, o consumo de gasóleo foi de cerca de 5,249 milhões de litros, correspondente à emissão de 13.122 toneladas de CO2)", indo ao encontro das políticas para a descarbonização.

A 8 de Outubro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, sublinhou o transporte de "19 milhões de passageiros por ano movidos exclusivamente a electricidade", o que constitui "a maior operação do mundo" deste género. A adjudicação foi feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta três factores-chave de avaliação: valia técnica dos navios (peso de 45%), preço de aquisição (40%) e o prazo de entrega (15%).

No entanto, a 23 de Dezembro, os Estaleiros Navais de Peniche impugnaram o concurso da Transtejo relativo à compra de navios eléctricos para as ligações entre Lisboa e a margem sul do Tejo, considerando a solução vencedora ambiental e economicamente mais prejudicial e com riscos de acidente eléctrico.

A Transtejo assegura as ligações fluviais a Lisboa a partir de Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão.