Oeste: Serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa disponível em quatro concelhos

Oeste

18/12/2020 16:30

Dos 75 concelhos presentemente abrangidos pelo serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, apenas quatro municípios da região Oeste estão abrangidos pela medida: Alcobaça, Alenquer, Caldas da Rainha e Torres Vedras.

Os CTT - Correios de Portugal, em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), iniciaram este serviço inovador a 25 de Setembro, evitando assim deslocações dos utentes aos balcões de atendimento. Até ao passado dia 11 foram enviados mais de 150 mil cartões de cidadão para casa, tendo sido entregues 129.430 cartões. Segundo um comunicado dos CTT enviado ao ALVORADA, este resultado “ilustra o sucesso desta medida, com 86% de entregas bem-sucedidas”.

Este serviço está a ser gradualmente alargado a todo o país, prevendo-se uma abrangência complementar de mais de 130 mil cidadãos em Portugal Continental, com 18 ou mais anos, capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado), residentes em Portugal, que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão e cujos contactos de telemóvel ou email estejam associados ao Cartão de Cidadão.

A anteceder a distribuição postal, o IRN envia ao cidadão um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. a informar que o cartão vai ser enviado por correio registado, sem custos, para a morada de casa e que a que a recepção do documento só pode ser feita pelo próprio, mediante prova da sua identidade, através de um documento de identificação com fotografia, como o Cartão de Cidadão (mesmo se estiver caducado), o Passaporte ou a Carta de Condução.

Caso o titular do cartão não esteja em casa no momento da entrega, é deixado um aviso na caixa de correio para levantamento do cartão em Loja Própria CTT. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço Alterar Entrega, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

Está também disponível, desde o dia 11 de Novembro, para consulta ‘online’, uma aplicação, que permite ao cidadão conferir se o seu cartão vai ser enviado para a morada de casa. Foram realizadas, num mês, mais de 75.000 consultas online através do Portal da Justiça (https://irn.justica.gov.pt/Entrega-do-Cartao-de-Cidadao-em-casa).

O Cartão de Cidadão entregue é válido para todos os efeitos. Somente para os cidadãos que necessitem de activar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, será necessário proceder ao agendamento para activação desta funcionalidade, através do https://agendamento.irn.mj.pt/

Recorda-se que as funcionalidades associadas à Chave Móvel Digital (CMD) continuarão ativas (incluindo a assinatura digital), podendo ser consultadas em https://www.autenticacao.gov.pt/

Para mais informação, sobre este novo serviço, que visa simplificar e evitar deslocações, consulte o Portal da Justiça - https://irn.justica.gov.pt/Entrega-do-Cartao-de-Cidadao-em-casa / Portal ePortugal - https://eportugal.gov.pt/

Até ao momento, segundo os CTT, esta medida permitiu uma poupança de mais de 25 mil horas de trabalho, “com repercussão directa na diminuição das filas de espera”.

Esta iniciativa resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, contando a sua operacionalização com os CTT - Correios de Portugal, de forma a dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia de Covid-19.