Covid-19: Transportes públicos entre Oeste e Lisboa com reforço de 600 mil euros

Oeste

26/11/2020 14:16

A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste vai receber 600 mil euros do Fundo Ambiental para reforçar a oferta de transportes públicos rodoviários entre a região e Lisboa devido à pandemia, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

No despacho, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, justifica que "a pandemia e a necessidade de assegurar medidas de protecção de saúde pública implicam a determinação de imposições de limitação e ajustamentos à operação de transporte público de passageiros, designadamente ao nível da ocupação dos veículos, que está limitada a 2/3 da capacidade". A tutela reconhece que essas limitações "tiveram e têm um forte impacto em situações onde os níveis de procura são elevados e a oferta de transporte está sustentada no modo rodoviário, e exigem o desdobramento dos serviços em percursos de elevada extensão".

O governante admite que a mobilidade entre a região Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa (AML), sustentada no transporte rodoviário, "apresenta diariamente e de forma regular um elevado volume de passageiros, que não tem ímpar a nível nacional, na medida em que representa, por si só, 20% de todas as deslocações inter-regionais e mais de 58% das deslocações em autocarros para a capital". Esta "especificidade impõe a necessidade de um financiamento extraordinário", calculado em 600 mil euros, para "garantir o reforço da oferta" e "assegurar os limites de ocupação estabelecidos pela Direcção-Geral da Saúde".

"É uma verba importante, mas não é suficiente, porque precisávamos de mais, ainda que haja um valor por apurar da parte da AML, que deve cooperar neste processo, o que permite equilibrar o valor, tendo depois os municípios de suportar a diferença", disse hoje o presidente do conselho intermunicipal, Pedro Folgado. O autarca de Alenquer lembrou que o reforço da verba resultou da "pressão feita junto do Estado central, porque estavam com dificuldades de tesouraria para fazer face à subsidiação" que tem sido necessária fazer aos operadores, para os compensar das restrições criadas pela pandemia.

A OesteCIM foi contemplada com 300 mil euros do Orçamento de Estado suplementar, criado para responder aos efeitos da pandemia de Covid-19, mas a verba era insuficiente, conforme demonstrou aquela entidade, que em Outubro estimou a despesa em cerca de dois milhões de euros. As queixas dos utentes têm vindo a surgir perante as dificuldades de reposição e de reforço da oferta de transportes na região.

Em 2019, foram investidos perto de dois milhões de euros na implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PARTT) na região, dos quais 1,3 milhões de euros foram financiados pelo Fundo Ambiental e os restantes pelos próprios municípios, conclui o relatório desse ano do PARTT. O Oeste foi a região do país com a maior taxa de execução das verbas deste programa - 140% -, com os municípios a financiarem 51,1% do investimento, o que permitiu aumentar em 15% a procura nos transportes públicos na região, conclui ainda o documento. Já no início de 2020, a OesteCIM decidiu investir mais 1,6 milhões de euros, tendo reduzido para 70 e 80 euros o valor dos passes nas carreiras directas para Lisboa.

Mais de cinco mil cidadãos usam todos os dias os transportes para se deslocarem dos vários concelhos da região para Lisboa.