Câmara Municipal de Peniche começa a discutir proposta de revisão do Plano Director Municipal

Oeste

07/10/2020 17:40

A Câmara Municipal de Peniche começou a discutir a proposta de revisão do PDM - Plano Director Municipal nas suas reuniões, disse hoje o presidente Henrique Bertino, depois de muitas críticas ao processo por parte da oposição e da realização de uma marcha de máquinas agrícolas em protesto.

O autarca independente disse à agência Lusa que, desde segunda-feira, a proposta de regulamento do PDM começou a estar agendada nas reuniões do executivo municipal, no sentido de o "documento técnico ser adaptado à realidade do concelho".

Quando existir a proposta de PDM do executivo, esta vai ser sujeita a votação e, depois, entra em período de discussão pública, para depois ter votação final na Assembleia Municipal.

Na última Assembleia Municipal, os partidos da oposição criticaram os eleitos independentes, considerando que não geriram bem o processo, uma vez que a proposta de PDM se encontra há três anos "do lado da equipa técnica", sem ir à câmara, não tendo promovido a sua discussão, nem recebido contributos dos partidos, nem da população. A oposição alertou ainda para o facto de a comissão de acompanhamento, criada no seio da Assembleia Municipal, não ter ainda promovido reuniões sobre o tema.

O presidente da câmara admitiu atrasos no processo e esclareceu que a discussão pública da proposta de regulamento do PDM ainda não começou por "não haver ainda uma proposta da câmara" que tenha sido votada por todo o executivo. Ainda assim, lembrou que, em 2019, esta autarquia do promoveu reuniões públicas sobre o PDM, entretanto interrompidas devido à pandemia de Covid-19.

O passado dia 25 de Setembro, no mesmo dia da Assembleia Municipal, cerca de uma centena de máquinas agrícolas deslocou-se em marcha lenta entre Ferrel e Peniche, em protesto contra a proposta de revisão do PDM para o concelho. A petição intitulada 'Pela rejeição da proposta de revisão do PDM para o concelho de Peniche', com 3.100 assinaturas, foi também enviada às ministras da Coesão Territorial e Modernização do Estado, ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e ao presidente da Assembleia Municipal de Peniche.

A petição alerta que, apesar de não ter sido votada pelos órgãos autárquicos e poder ser sujeita a alterações, "a proposta de revisão do PDM constitui uma força de bloqueio ao desenvolvimento do concelho", afectando a agricultura, o pequeno comércio e a habitação e "direcionando o concelho totalmente para o turismo". Apesar de não ter existido discussão pública, "não foram atendidas quaisquer propostas de alteração apresentadas pelas juntas de freguesia" por parte da equipa responsável pela revisão do PDM, que "insiste em não dialogar ou debater".

Os subscritores da petição defendem que a proposta de revisão do PDM cria obstáculos aos agricultores do concelho, retira trânsito dos centros das povoações, "alterando a dinâmica comercial e económica", e prevê a instalação de um hotel até 10 pisos através da criação de uma unidade de gestão, que pode "obrigar" dezenas de proprietários a vender os seus terrenos, sob pena de serem expropriados.

A petição foi promovida pelo movimento ‘Não vai ficar tudo bem. Eu digo não a este PDM’, encabeçado pela Junta de Freguesia de Ferrel (PS), Atouguia da Baleia (PSD) e Serra d'El Rei (CDU), enquanto as outras duas das quatro existentes no concelho, manifestaram solidariedade. As três freguesias concentram grande parte da área agrícola do concelho.