Aprovado Plano Municipal de Defesa da Floresta de Peniche mas há quatro municípios do Oeste com documento caducado
- Oeste
- 10/06/2020 15:21
A Câmara Municipal de Peniche viu aprovado finalmente o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFC), disse fonte autárquica à agência Lusa, após o município ter sido penalizado com cortes nas transferências do Orçamento do Estado por não dispor do documento. Este pleno está feito de acordo com as regras para a terceira geração e vai vigorar até 13/12/2029. O PMDFCI visa, segundo o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI), sendo um instrumento de planeamento que se quer dinâmico e adaptado à realidade e que importa ter sempre presente”.
Contudo, segundo confirmou o ALVORADA junto do portal do ICNF, há neste momento quatro municípios do Oeste cujo PMDFCI está caducado e que necessita de ser renovado: Cadaval (20/02/2019), Sobral de Monte Agraço (18/02/2020), Arruda dos Vinhos (26/03/2020) e Torres Vedras (12/04/2020). Estes planos são todos de segunda geração e os novos - já de terceira geração - terão de ser entregues pelos municípios ao organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente. Quanto ao Município da Lourinhã, o PMDFCI de segunda geração vai caducar a 1/02/2021, mas este ano há municípios que terão o seu documento com o prazo de validade a chegar ao fim, como é o caso de Alcobaça (14/07/2020), Alenquer (3/09/2020) e Bombarral (9/12/2020).
No caso do Município de Peniche, em Novembro de 2018, o ICNF tinha reprovado o plano apresentado e que é obrigatório para a gestão da floresta. Cinco meses depois, a autarquia contratou, por 9.900 euros, a elaboração do plano à Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré. Em Julho de 2019, Peniche era um dos 53 municípios do país sem PMDFCI, motivo pelo qual em 2019, durante vários meses, viu retidos 55 mil euros por mês das transferências do Orçamento de Estado, conforme confirmou o presidente do executivo camarário, Henrique Bertino, na Assembleia Municipal de Setembro passado. Um mês depois, numa posição pública, o PSD de Peniche considerou "absolutamente lamentável" que, "depois de contratar um engenheiro florestal, depois de contratar uma empresa para fazer com urgência o plano contra incêndios e depois de ser alertado para a possibilidade de o município ser penalizado, o presidente da Câmara tenha permitido 50.000 euros cativos por cada mês que passou sem o plano aprovado".
Metade da área do concelho de Peniche é ocupada por agricultura, 16% por floresta e 15% por mato, pastagens e espaços descobertos, refere o diagnóstico do plano, a que a agência Lusa teve acesso. O eucalipto é a espécie dominante, seguida do pinheiro bravo. O município é proprietário de um pinhal, com uma área de 343 hectares, na freguesia de Ferrel. Tem também no seu território o Planalto das Cesaredas, uma zona florestal que confina com os territórios dos concelhos da Lourinhã e de Óbidos. Em 2018, registaram-se 36 ocorrências relacionadas com incêndios, resultando numa área ardida de 0,82 hectares, quando em 2009 tinha havido 69 ocorrências e 11,4 hectares ardidos. Em cinco anos, ocorreram 263 incêndios, 185 dos quais são de origem desconhecida, 72 de origem negligente, dois intencionais e quatro relacionados com reacendimentos. Em 10 anos, grande parte das ocorrências centraliza-se nos meses de Setembro e Outubro e a área ardida foi em média de 0,27 hectares. O documento conclui que 24,2% da área ardida diz respeito a incêndios com áreas ardidas inferiores a um hectare.
