GNR apreende no concelho de Torres Vedras carne proveniente de abate ilegal para consumo na restauração

Categoria: Oeste

19/04/2025 12:50

A GNR anunciou hoje a apreensão, no concelho de Torres Vedras, de mais de 180 quilos de carne proveniente de abate ilegal, destinada a estabelecimentos de restauração e comércio alimentar na região da Grande Lisboa. A operação da GNR, que resultou de uma investigação de quatro meses, culminou na identificação de três suspeitos, com idades compreendidas entre os 38 e os 58 anos, e na apreensão de 180,7 quilos de carne proveniente de abate ilegal, uma arma de atordoamento utilizada para o abate de animais, 46 munições e seis telemóveis, duas viaturas, diverso material de corte e acondicionamento da carne, uma marca de salubridade falsificada para marcação de carcaças, dezenas de brincos identificativos de animais previamente abatidos e 415 euros em numerário.

Segundo um comunicado do Comando Territorial de Lisboa da GNR, foi através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) da Secção de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Lisboa, na quarta-feira, dia 16, levou a cabo uma operação de fiscalização no concelho de Torres Vedras, no âmbito de um inquérito relacionado com prática de crimes de abate clandestino de animais. “No seguimento das diligências de investigação, que decorriam há aproximadamente quatro meses, foi dado cumprimento a seis mandados de busca, três buscas domiciliárias, duas buscas em veículos e uma busca em exploração agropecuária. A investigação permitiu apurar a introdução no circuito comercial e de consumo, de quantidades significativas de carne proveniente de abate ilegal, destinada a estabelecimentos de restauração e comércio alimentar na região da Grande Lisboa, em violação das normas de saúde pública, segurança alimentar e bem-estar animal”, refere o comunicado enviado ao ALVORADA.

Esta operação contou com o reforço de militares da estrutura de Investigação Criminal (SIIC) do Comando de Lisboa, do Destacamento Territorial de Torres Vedras, do Destacamento de Intervenção, bem como com o apoio da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

“A actuação das autoridades visa reforçar o combate a práticas ilegais que colocam em risco a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança alimentar, demonstrando o compromisso contínuo com a legalidade e a protecção da natureza. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Torres Vedras”, conclui o comunicado.

Entretanto, a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu 550 quilos de carne, suspendeu actividade a sete estabelecimentos e abriu cinco processos-crime por abate clandestino, alimentos estragados e especulação de preços, segundo balanço da operação 'Páscoa Doce', hoje divulgado. “No âmbito da acção, que decorreu durante a Semana Santa, foram fiscalizados 190 operadores económicos, tendo sido instaurados cinco processos-crime, por abate clandestino, géneros alimentícios anormais avariados e especulação de preços, e ainda, 34 processos de contraordenação”, informou a ASAE, em comunicado. Foram ainda apreendidos 550 kg de carne (cabritos, leitões e borregos), bem como seis balanças e vários instrumentos de abate e corte de animais, entre outros, num valor total de cerca de 12.000 euros, acrescentou a entidade.

A ASAE suspendeu também a actividade a sete estabelecimentos, “por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”. Entre as principais infracções detectadas na operação estão o incumprimento dos requisitos de higiene, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, falta de mera comunicação prévia, o incumprimento das regras sobre rastreabilidade e rotulagem da carne e a falta de controlo metrológico.

A operação 'Páscoa Doce' foi direccionada a operadores económicos de todo o país que comercializam géneros alimentícios mais procurados nas celebrações de Páscoa, tendo como objectivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis, sobretudo de higiene e segurança alimentar.