Governo manda Infraestruturas de Portugal estudar construção de nova ligação da Linha do Oeste a Lisboa

Categoria: Oeste

17/04/2025 11:41

O novo Plano Ferroviário Nacional que define a rede ferroviária nacional, aprovado pelo Governo, determina que a empresa pública Infraestruturas de Portugal, S. A., promova a realização dos estudos necessários à tomada de decisão relativamente a vários investimentos ferroviários, entre os quais a ligação da zona Oeste a Lisboa. O documento, aprovado em Conselho de Ministros, foi publicado em Diário da República, estando o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., como entidade responsável pelo Plano Ferroviário Nacional, no âmbito das suas atribuições de coordenação, fiscalização e planeamento no sector das infraestruturas ferroviárias. Na imagem está a verde o traçado atual e a azul o novo traçado proposto que prevê paragens na Venda do Pinheiro, Loures, Senhor Roubado e Campo Grande.

“O facto de o acesso da Linha do Oeste a Lisboa ser feito através da Linha de Sintra, com a ligação no Cacém, impõe uma penalização no tempo de viagem a partir de cidades como Torres Vedras ou Caldas da Rainha, em comparação com o itinerário rodoviário”, refere o PNR. Nesse sentido, é referido que “esta questão só será ultrapassada com a construção de um novo acesso ferroviário a Lisboa a partir da zona da Malveira que permita reduzir, em cerca de meia hora, todos os tempos de viagem para comboios provenientes da Linha do Oeste em direcção a Lisboa”. Esta ligação deverá ser focada no transporte de passageiros local e interurbano, cumprindo também “uma importante função” de estruturação do eixo Norte-Sul da Área Metropolitana de Lisboa e servindo Loures.

Ainda de acordo com PNR, a electrificação da Linha do Oeste abre a possibilidade “muito evidente” de servir esta linha com serviços suburbanos. O prolongamento dos actuais serviços suburbanos Lisboa Rossio - Mira Sintra-Meleças até Torres Vedras, “mesmo admitindo que alguns dos serviços terminassem na Malveira, já permitiria uma melhoria muito grande do serviço ferroviário local ao longo da Linha do Oeste”. Mesmo tendo em conta que as reduções de tempo de viagem serão modestas, a criação de um serviço com qualidade e horários cadenciados “terá, certamente, um efeito muito positivo na transferência modal”. Relativamente ao terminal em Lisboa, a continuação da utilização da estação Lisboa Rossio é aquela que implica menos alterações face ao actual padrão de serviços, bem como aquela que é operacionalmente mais simples, já que não implica atravessamentos de nível. Esta foi a opção considerada na elaboração deste plano. Por outro lado, a estação do Rossio já não serve a zona da cidade de Lisboa com maior concentração de serviços. Acresce que tem interface com apenas uma linha de Metro, a Linha Azul. É possível melhorar a integração da estação Lisboa Rossio com a rede do Metro e recuperar alguma da centralidade que já teve, ajudando também a aliviar a Linha de Cintura e a equilibrar as solicitações sobre a rede ferroviária na cidade de Lisboa. A existência de serviços frequentes com destino à Linha de Cintura e de várias estações onde o transbordo pode ser feito na mesma plataforma garante o acesso rápido.

A construção de um novo acesso a Lisboa a partir da Linha do Oeste é considerado pelo Governo como uma oportunidade de servir a cidade de Loures com um serviço ferroviário que permita um acesso rápido ao centro de Lisboa. A questão que subsiste é onde se fará a inserção desta linha em Lisboa. Existem, numa primeira análise, duas alternativas: inserção na Linha do Norte perto de Sacavém em direção à Gare do Oriente e à Linha de Cintura; ou criação de um acesso novo ao centro de Lisboa, em túnel, com um novo terminal e eventual inserção nas outras linhas existentes. "Ambas as soluções apresentam desafios técnicos consideráveis, mas a segunda é aquela que apresenta o maior benefício potencial para o sistema ferroviário da AML [Área Metropolitana de Lisboa]", considera o Governo.

Aquilo que se propõe é o atravessamento da cidade de Lisboa com uma linha maioritariamente em túnel que se ligue à Linha do Sul em direção à Ponte 25 de Abril. Esta linha teria algumas estações na cidade de Lisboa, em pontos onde se cruzasse com a Linha de Cintura e com o Metro.

Desta forma, criar-se-á um novo eixo diametral da cidade de Lisboa na direção Norte-Sul, em complemento ao eixo Este-Oeste que já existe. Na AML, criar-se à um novo eixo Setúbal - Torres Vedras.

Segundo o diploma legal, a Infraestruturas de Portugal deve assegurar a inscrição dos montantes a contratar nas suas propostas de planos de actividades e orçamentos, com vista à obtenção da devida aprovação de despesa, bem como dos encargos associados à respectiva plurianualidade, se aplicável, nos termos da lei. Deve ainda determinar que os encargos financeiros resultantes dos estudos e a sua posterior implementação devem ser suportados por Fundos da União Europeia, competindo à IP, S. A., a instrução dos procedimentos adequados e a realização de todas as diligências necessárias, com vista à obtenção de cofinanciamento da União Europeia. Deve ainda considerar outras fontes de financiamento, nomeadamente por via dos fundos obtidos pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional e verbas adequadas do orçamento da própria IP, S. A.

Contudo, o Plano Ferroviário Nacional, segundo o diploma legal, “não tem uma calendarização subjacente dos investimentos na expansão e na melhoria da rede ferroviária que aqui estão previstos”. O objectivo do plano é informar a elaboração dos futuros programas de investimento plurianuais que o Governo aprova periodicamente em ciclos de entre 7 e 10 anos, também em função dos ciclos de financiamento da União Europeia. “Desta forma, pretende-se garantir a coerência dos futuros investimentos, tendo em vista uma configuração final da rede ferroviária apontada por este plano”, determina a resolução.

O deputado social-democrata torriense Marco Claudino já se manifestou por esta decisão do Governo, considerando “o primeiro passo histórico” para uma ligação ferroviária directa a Lisboa. O eleito oestino recorda, a propósito, que teve oportunidade de, em Novembro passado, defender na Assembleia da República perante o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, “a importância de uma ligação directa da Linha do Oeste a Lisboa, uma vez que a actual requalificação e electrificação, embora positivas, não corrigem o essencial: o traçado, que obriga os passageiros a deslocarem-se a Sintra para irem a Lisboa”. Marco Claudino sublinha, numa publicação enviada ao ALVORADA, que o governante “revelou logo na altura sensibilidade para a necessidade desta alteração e em coerência o Governo deu agora um passo absolutamente essencial para que, finalmente, possamos ter uma ligação ferroviária direta do Oeste a Lisboa, constituindo uma real alternativa ao transporte rodoviário”.