Assinado acordo que junta Comunidades Intermunicipais do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo para gestão comum do território

Categoria: Oeste

10/04/2025 23:05

As Comunidades Intermunicipais do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo assinaram ao fim da tarde nas Caldas da Rainha o acordo para a Intervenção Integrada de Base Territorial do Oeste e Vale do Tejo (IIBT-OVT), comprometendo-se ao "desenvolvimento integrado, inteligente, sustentável e inclusivo deste território", afirmou o presidente do conselho Intermunicipal da OesteCIM Pedro Folgado. O novo território administrativo do Oeste e Vale do Tejo vai dispor de 23,5 milhões de euros para a intervenção integrada nesta região, tal como o ALVORADA já tinha noticiado.

A sessão decorreu na cidade termal, na sede da OesteCIM, e contou com a presença dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Isabel Damasceno), de Lisboa e Vale do Tejo (Teresa Almeida) e do Alentejo (António Ceia da Silva), que elogiaram na ocasião este passo dado pelos autarcas.

O acordo traduz-se, por parte das três comunidades intermunicipais, na assunção do desenvolvimento de um plano de acção conjunto, apoiado pelas duas autoridades de gestão dos Programas Regionais Centro 2030 e Alentejo 2023. No documento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro responsabiliza-se por assegurar, para o período de vigência do programa, uma dotação global de 15, 5 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para "comparticipar os projectos enquadrados nos objectivos específicos" do plano de acção. Já a CCDR Alentejo assegurará, segundo o documento, oito milhões de euros, estando, ambas as verbas "dependentes do cumprimento das metas acordadas".

"O que foi assinado foi uma formalidade, foi a hipótese de constituirmos numa nova NUT (Unidade Territorial para fins Estatísticos) II, que foi efectivamente constituída a partir de 1 de Janeiro de 2024, e um instrumento de gestão e financeiro, que é uma ITI- OVT, onde é disponibilizada uma verba para algumas acções poderem ser concretizadas neste novo território administrativo", disse Pedro Folgado aos jornalistas no final da sessão. A verba será aplicada "em estratégias definidas para a consolidação" desta nova região administrativa, acrescentou o autarca socialista alenquerense, sublinhando que "já está definida uma estratégia" que terá agora que ser "delineada com acções no terreno".

O plano de acção estrutura-se em cinco agendas estratégicas interligadas para tornar a região "inovadora e competitiva; de excelência ambiental e patrimonial; digital e de inteligência territorial; de talento e capacitação; coesa e conectada". Estas agendas, segundo as três CIM’s, são transversalmente orientadas por cinco dimensões temáticas: Pessoas, Empresas, Ecologia, Conectividade e Capacitação.

A IIBT-OVT resulta de um entendimento mútuo formalizado em Dezembro de 2020, e visa, segundo o acordo formalizado, "fortalecer as capacidades da administração pública e impulsionar um desenvolvimento territorial verdadeiramente sustentável". O grande impulsionador deste projecto foi o ex-autarca torriense socialista Carlos Miguel, presente na sessão, enquanto secretário de Estado da Administração Local.

O novo território administrativo abrange mais de 800 mil habitantes distribuídos por 34 concelhos, entre os quais os 12 da região Oeste, numa área de 9.481 quilómetros quadrados, marcado pela vocação para os sectores agrícola, logístico e das indústrias transformadoras.