Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha vai ter obras de conservação e segurança

Categoria: Oeste

05/04/2025 11:28

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) elaborou um relatório de execução do plano de reforço de segurança nas prisões, entregue esta semana ao Governo, que revela que todas as 49 cadeias do país - entre as quais o Estabelecimento Prisional Regional das Caldas da Rainha, o único localizado na região Oeste - terão obras, com início das primeiras intervenções previsto para Junho. Entre as necessidades apontadas por cada prisão estão a cobertura de pátios, requalificação de muros, substituição de vedações e renovação de janelas, por exemplo. A DGRSP está também a instalar novos sistemas de videovigilância em algumas cadeias e a reforçar os sistemas que já existem noutras. Além disto, a monitorização feita pelos serviços centrais vai passar a ser feita de forma permanente em todas as 49 cadeias - 24 horas por dia, todos os dias do ano.

A está ainda a analisar as causas da “elevada incidência” de baixas prolongadas dos guardas prisionais, revela o relatório de execução do plano de reforço de segurança nas prisões. Em comunicado, o Ministério da Justiça adianta que estão em questão, essencialmente, baixas relacionadas com acidentes de serviço e doenças profissionais e que os casos serão analisados.

Esta averiguação faz parte do documento entregue esta semana ao Ministério da Justiça pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que surge na sequência do plano de reforço da segurança nas prisões. O objectivo deste relatório é fazer um ponto de situação das medidas executadas ou em curso nos primeiros três meses do ano, depois da auditoria a nível nacional da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ). A auditoria da IGSJ foi feita depois da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, a 7 de Setembro do ano passado, e no respectivo relatório, conhecido no final de 2024, já era feito o alerta sobre as baixas dos guardas prisionais. Na parte em que era analisada a gestão dos recursos humanos nas prisões, a auditoria já indicava uma “escassez de guardas prisionais ao serviço, também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas”, lia-se nas informações adiantadas também pelo Ministério da Justiça.

O relatório de execução agora entregue estabelece também, tal como já tinha sido anunciado pelo Ministério da Justiça, a instalação de inibidores de sinal de telemóveis de sinal de drones na prisão de Vale de Judeus, estando o projecto-piloto em fase de desenvolvimento. O objectivo é alargar depois este projecto às restantes cadeias. Também em Vale de Judeus, a elaboração do projecto da construção de duas torres de vigilância está em fase avançada, disse a tutela.

Estas medidas que estão agora em curso dentro das prisões são a consequência da auditoria feita às condições de segurança das 49 prisões e que ficou conhecida no final do ano passado. O relatório revelou deficiências nos equipamentos, organização e gestão de recursos, sendo que uma das conclusões apontava para a necessidade de avaliar a lotação das prisões. Depois da entrega deste relatório de execução, a DGRSP tem até Junho para apresentar um novo documento. E até ao final do ano, a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça deverá apresentar um novo relatório de uma nova auditoria que será feita durante os últimos três meses do ano.

Tanto o relatório entregue no final do ano passado como o documento que foi entregue esta semana não serão divulgados por questões de segurança.