Município de Torres Vedras lança concurso de 22,7 milhões de euros para construção de variante de ligação à A8

Categoria: Oeste

31/03/2025 12:06

A Câmara Municipal de Torres Vedras lançou hoje o concurso de 22,7 milhões de euros (ME) para construção da variante de ligação da autoestrada A8 à área empresarial das Palhagueiras, segundo o procedimento publicado em Diário da República.

A empreitada tem um custo de 21,5 ME, acrescido de IVA, o que perfaz o valor de 22,7 ME, e um prazo de execução de 10 meses a contar do seu início, decorrendo até 27 de Abril o prazo para apresentação de propostas. O município oestino vai repartir por 2025 (11,5 ME) e 2026 (14,5 ME) os encargos da variante, que tem 11,6 ME de financiamento garantido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na semana passada, a oposição na Câmara de Torres Vedras criticou a maioria socialista por atrasos no processo de construção da variante rodoviária, comprometendo o financiamento do PRR, cujo calendário aponta para meados de 2026 a conclusão das obras que financia. No início do mês, o município aprovou um empréstimo de médio e longo prazo de 14,5 ME, a 20 anos. A autarquia justificou o recurso ao crédito bancário tendo em conta que “a estimativa de investimento é superior ao valor do financiamento contratualizado” no PRR. O investimento ultrapassa os 25 ME, dos quais 22,5 ME são estimados na execução da empreitada, 1,8 ME em expropriações e 1,3 ME na revisão de preços.

A maioria socialista tinha antes proposto pedir um empréstimo no montante de 22 ME para garantir fundos próprios para “assegurar as condições plenas de execução deste projecto estratégico e fulcral” para o concelho. Uma vez que os prazos para a conclusão da obra ultrapassam os do PRR (Junho de 2026) e não há notícias da sua reprogramação, a autarquia teme vir a perder o financiamento. O empréstimo de 22 ME acabou por ser retirado de votação por sugestão da oposição, que defendeu ser mais prudente a autarquia não esgotar a capacidade de endividamento e continuar a contar com os 11,6 ME do PRR. Caso não haja reprogramação do PRR e o município perder esse financiamento, defendeu a oposição, o município deverá fazer um novo empréstimo. O empréstimo pode vir a contar para a capacidade de endividamento, se a autarquia perder esse financiamento.

Em Dezembro, o município aprovou o projecto da variante e declarou a utilidade pública de 58 parcelas de terreno, numa extensão de cerca de 40 hectares, necessárias à construção da variante rodoviária, com um encargo de 1,8 ME.

A variante rodoviária vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação. Com a infraestrutura, o município pretende “potenciar, além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região”. Em Setembro, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente autorizou a construção sem avaliação ambiental. Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projecto, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais 7 ME para 11,6 ME. Em 2022, foi aprovado o seu traçado, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar muitos veículos da vila de A-dos-Cunhados. O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz.